O avanço da transição energética e o fortalecimento dos biocombustíveis no Brasil ganharam novo impulso com decisões aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta quarta-feira (1º). As resoluções reforçam a política de biodiesel, ampliam a participação da agricultura familiar e consolidam a agroenergia como eixo estratégico da matriz energética brasileira.

As medidas estabelecem diretrizes para ampliar o uso de combustíveis renováveis, aumentar a previsibilidade regulatória e fortalecer a segurança energética do país. Também dialogam com a política de descarbonização e com o avanço da agroenergia — energia produzida a partir da biomassa agrícola, como biodiesel, etanol e biometano —, considerada fundamental para o desenvolvimento regional, a redução de emissões e a diversificação da matriz energética.

Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde (CEENERG), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as decisões representam avanços importantes para o setor. 

“Quero saudar a resolução do CNPE que decidiu pela mistura de 0,5% de biometano ao gás natural, na esteira daquilo que determina a Lei do Combustível do Futuro, para fortalecer esse biocombustível que vem da natureza e vem, particularmente, do agro”, afirmou.

CNPE prioriza biodiesel com Selo Biocombustível Social

Entre as medidas aprovadas, o CNPE reconheceu como de interesse da Política Energética Nacional que, no mínimo, 80% do volume total de biodiesel comercializado no país para atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja proveniente de unidades produtoras detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS). A resolução também estabelece que o biodiesel utilizado na mistura obrigatória deverá ser oriundo de unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A decisão reforça o compromisso com a inclusão produtiva da agricultura familiar, amplia a estabilidade regulatória e fortalece uma política pública considerada central para a agroenergia e para a transição energética sustentável. Segundo Arnaldo Jardim, a medida reafirma a importância da produção social dos biocombustíveis. “É muito importante saudar também outra resolução do CNPE, que foi reafirmar uma série de dispositivos para aquilo que é a produção social do biocombustível, oriunda da agricultura familiar”, destacou.

A prioridade para produtores com o Selo Biocombustível Social aumenta a previsibilidade do mercado, estimula a produção nacional e amplia a geração de renda no campo, fortalecendo o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). De acordo com o deputado, a ampliação do uso do biodiesel também tem impacto direto na agenda climática e energética. “Fortalece também esse instrumento importante para descarbonização, que é ampliar o uso do biodiesel na mistura”, afirmou.

Biometano avança e reforça segurança energética

Além das diretrizes para o biodiesel, o CNPE também aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. Produzido a partir de resíduos agropecuários, o combustível é considerado um dos principais vetores da agroenergia e contribui para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.

Para Arnaldo Jardim, as medidas aprovadas convergem para consolidar o papel dos biocombustíveis na transição energética do país. “Duas vitórias importantes, consagrando o princípio da agroenergia e dos biocombustíveis”, disse.

O CNPE também definiu diretrizes para aprimorar a governança do Selo Biocombustível Social, com foco em rastreabilidade, transparência e previsibilidade regulatória. A resolução prevê o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao Conselho.