CMN atualiza regras do Proagro e reduz custo do seguro rural para a próxima safra

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com novas alíquotas, regras de fiscalização mais rigorosas e mecanismos para fortalecer a sustentabilidade do programa. As alterações passam a valer a partir de 1º de julho, no início do próximo ano-safra.

Segundo o Banco Central, responsável pela divulgação das medidas, as novas regras atualizam as alíquotas e os adicionais cobrados no programa, que variam conforme a cultura e a região do país. A expectativa é que a reformulação reduza o custo médio pago pelos produtores beneficiários, sem aumentar as despesas da União.

O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural destinado principalmente a pequenos e médios produtores. Em casos de perdas provocadas por eventos climáticos extremos, pragas ou doenças, o programa garante a cobertura do financiamento rural, isentando o agricultor do pagamento das parcelas contratadas junto a bancos e cooperativas de crédito.

O programa é obrigatório para operações financiadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem papel importante na proteção da renda dos produtores em situações de quebra de safra.

Nos últimos anos, o Proagro passou por uma ampla revisão após o crescimento expressivo dos gastos públicos com indenizações e o aumento de denúncias de fraudes. De acordo com o Banco Central, a reestruturação realizada desde 2024 permitiu ajustar os valores das indenizações ao nível de risco de cada cultura e região, além de fortalecer os mecanismos de monitoramento.

Entre as principais novidades aprovadas pelo CMN está o reforço no processo de comprovação de perdas nas lavouras. A partir da próxima safra, as vistorias deverão utilizar fotografias georreferenciadas, garantindo que as imagens sejam registradas efetivamente na área atingida.

Outra mudança estabelece que, em casos de perdas consideradas de alta gravidade, a produção ainda obtida na propriedade deverá ser considerada no cálculo da indenização, reduzindo distorções e tornando o processo mais preciso.

Segundo o Banco Central, as alterações buscam aumentar a eficiência do programa, reduzir riscos de irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam destinados aos produtores que realmente enfrentarem prejuízos decorrentes de fatores climáticos ou sanitários.

Com as novas regras, o governo espera manter a proteção aos agricultores, ao mesmo tempo em que fortalece a sustentabilidade financeira de um dos principais instrumentos de apoio ao crédito rural no Brasil.

Fonte: Estadão