Cecafé defende ações para melhoria do sistema portuário do Brasil em Brasília

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Logística Brasil se reuniram, no dia 16 de setembro, em Brasília (DF), com o deputado federal Arthur Maia, relator do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que objetiva gerar um novo marco regulatório para o Sistema Portuário Brasileiro.

Na reunião, o Cecafé defendeu a manutenção da garantia da modicidade e da publicidade das tarifas e preços praticados no setor portuário, contida na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e também ressaltou a importância de se buscar uma nova e moderna lei de portos, com o objetivo de aumentar a competitividade e a eficiência do comércio exterior do país, evitando o aumento de despesas aos usuários de carga.

“O atual texto do PL propõe avanços importantes para a nova lei de portos, que destravam e reduzem burocracias, mitigando elevados custos portuários, mas suprimem dos usuários de cargas a garantia de modicidade e da publicidade das tarifas e preços praticados no setor portuário, o que nos deixou bem preocupados com os possíveis impactos e eventuais adições de despesas aos exportadores”, explica.

Heron ressaltou ao deputado Arthur Maia a importância de a nova lei de portos garantir a modicidade e a publicidade das tarifas e preços portuários vinculados a serviços adequados, citando, como exemplo, os atuais impactos e prejuízos aos exportadores de café devido ao esgotamento da infraestrutura portuária do Brasil.

“Por meio de documento apresentado pela FPA/IPA, o Cecafé destacou a importância de uma boa estrutura de governança e de uma composição mais equilibrada no Conselho de Autoridade Portuária (CAP), incluindo a participação de usuários de carga, com o objetivo de debater temas relevantes, de forma técnica, como PDZ, poligonais, dragagem e autonomia local, integração de portos com os diversos modais (ferrovias, hidrovias e rodovias), para o estabelecimento de metas”, comenta.

O diretor técnico do Cecafé também propôs e enfatizou a importância da nova lei de portos contemplar a criação de indicadores logísticos para avaliar o desempenho portuário de forma mais acurada, de forma que essas informações possam ser tratadas no âmbito do CAP ou de outros organismos públicos, para que os investimentos e a ampliação da capacidade em infraestrutura portuária antecipem a demanda, com as ações deixando de ser pautadas apenas por narrativas, uma vez que, hoje, as autoridades públicas têm dificuldade para enxergar gargalos logísticos diante das consecutivas quebras de recordes do comércio exterior brasileiro.

O deputado Arthur Maia agradeceu a proposição do Cecafé para a criação dos indicadores, solicitando ao Conselho que elabore e apresente o texto da proposta. “O relator do PL 733/2025 também demonstrou receptividade às outras considerações apresentadas pela FPA e demais entidades presentes, principalmente no que tange à inclusão da garantia de modicidade aos usuários dos portos no referido projeto de lei”, relata.

IMPACTOS DO ESGOTAMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS PORTOS

Ainda no dia 16, Heron se reuniu com o deputado federal Evair de Melo e apresentou requerimento para audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal, visando debater os impactos do esgotamento da infraestrutura portuária no país e a importância de se avançar, com urgência, com o leilão do Tecon Santos 10.

“É necessário que haja fluidez sem os entraves propostos pelo colegiado da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTAQ, em razão de potenciais judicializações que podem atrasar o processo e resultar na continuidade dos prejuízos logísticos ao agronegócio brasileiro, principalmente aos exportadores de café”, explica.

O diretor técnico revelou ao parlamentar os desafios enfrentados pelo setor por falta de capacidade portuária, mencionando que os exportadores registraram “prejuízo logístico” de R$ 4,1 milhões, com o pagamento de detentions, pré-stackings e armazenagens adicionais, em função do não embarque de 1.542 contêineres de café nos portos somente no mês julho.

“O deputado Evair de Melo compreendeu a importância do tema e demonstrou grande interesse em apoiar os exportadores de café na busca por melhores condições e eficiência portuária, colocando-se à disposição para protocolar o nosso pedido de audiência pública”, conta.

LEILÃO DO TECON SANTOS 10

Já no dia 17, o encontro foi com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o intuito de buscar apoio institucional para dar celeridade ao processo de leilão do Tecon Santos 10.

O diretor técnico do Cecafé apresentou os impactos e prejuízos causados pelo esgotamento da infraestrutura portuária no país, por meio dos dados que a entidade apura mensalmente no Boletim Detention Zero, e ressaltou a importância de sinergia institucional para que as entidades pressionem as autoridades públicas a darem urgência ao leilão do Tecon Santos 10.

Na reunião, o Cecafé reforçou sua preocupação com a potencial judicialização do leilão, por conta das restrições propostas pelo colegiado da ANTAQ, e destacou que o atraso na oferta da capacidade aos usuários do Porto de Santos poderia resultar em ainda mais prejuízos ao comércio exterior brasileiro.

Heron lembrou, ainda, que, no Painel de Referência promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) havia se manifestado favorável a não haver restrições de participação no leilão do Tecon Santos 10 e que havia “remédios” mais adequados para coibir eventuais concentrações de mercado. “Não faz sentido criar restrições de participação e levar o leilão para um eventual judicialização”, critica.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, disse estar ciente dos desafios relacionados ao leilão e disse que já vem se manifestando a respeito da necessidade de ampliar a infraestrutura portuária no Brasil, mas que o tema do Tecon Santos 10 é complexo e que talvez seja importante envolver a presidência da Confederação.

“Tanto Cecafé, quanto CNI, colocaram-se à disposição para dar continuidade a esse debate e buscar medidas que possam mitigar os riscos dos desafios logísticos do país”, relata Heron.

ACESSO AO TCU

No dia 18 de setembro, o diretor técnico do Cecafé e o Dr. Cássio Lourenço Ribeiro, do escritório Lourenço Ribeiro Advogados, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Conta da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para apresentar os desafios logísticos e prejuízos causados aos exportadores de café, assim como a importância de celeridade no processo do leilão do Tecon Santos 10 para s usuários de cargas no Brasil.

O Cecafé fez um relato dos problemas que vem ocorrendo no Porto de Santos ao longo dos últimos meses, devido ao esgotamento da infraestrutura portuária, e sobre os prejuízos que o setor exportador vem enfrentando.

“Expusemos que aproximadamente 5.500 contêineres permaneceram parados nos portos, em 2024, causando prejuízos de R$ 51 milhões somente aos exportadores de café, com o pagamento de detentions, pré-stacking e armazenagens adicionais, observando, também, que outros setores enfrentavam os mesmos desafios”, revela Heron.

O diretor técnico do Cecafé reconheceu os importantes investimentos já anunciados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), mas enfatizou que as cargas precisam, “urgentemente”, da oferta de capacidade, através de leilões, como o Tecon Santos 10, entre outros.

Ele pontuou ao ministro, ainda, a preocupação com a morosidade no leilão destinado ao Porto de Santos, principalmente com a recente notícia veiculada de que o Mpor teria pedido mais prazo para analisar o tema, haja visto que, no acumulado de 2025 até agosto, os exportadores de café já contavam com 1.542 contêineres parados, sem conseguir embarque, nos portos, o que causou prejuízo de R$ 86 milhões.

“Pontuamos que as cargas carecem de urgência e celeridade nos avanços do leilão do Tecon Santos 10, na expectativa de que ocorra ainda neste ano, caso contrário o comércio exportador só terá oferta da capacidade em 2030, devido às eleições e aos investimentos necessários para a compra de equipamentos”, anota Heron, que completou informando estar otimista com o relatório que a equipe técnica do TCU elaborará, pois o atual cenário, dotado de falta de capacidade nos portos, “é muito ruim para as cargas”.

O ministro Vital do Rêgo disse estar ciente sobre os desafios da infraestrutura, observando que, apesar do trabalho realizado pela equipe técnica do TCU, a decisão será dos ministros, tendo como base seus gabinetes e suas avaliações, considerações e ponderações, com foco na defesa do que melhor atender aos interesses públicos, garantindo a soberania do país diante desse momento de divergências geopolíticas. Ele comentou, ainda, que o Tribunal pretende colocar o tema em votação nas primeiras semanas de dezembro.

Por sua vez, o advogado Cássio Lourenço Ribeiro fez uma breve contextualização e apresentou a cronologia do tema, além de efetuar ponderações importantes, trazendo reflexão comparativa sobre as estruturas dos terminais brasileiros e equipamentos internacionais, fazendo uma provocação muito relevante ao ministro acerca da possibilidade de a equipe do TCU efetuar uma análise, por meio de auditoria ou relatórios, com o objetivo de avaliar a capacidade de ocupação dos terminais para que se evite chegar novamente a momentos como o atual.

“Ao agradecer nossas contribuições, o presidente do TCU considerou pertinentes as observações e sugestões apresentadas e expôs que sugerirá essa recomendação de análise da capacidade dos terminais, no dia da votação do Tecon Santos 10”, conclui Heron.

Fonte: Cecafé