Comissão Consultiva do ITR é proposta em Corumbá para favorecer desenvolvimento no Pantanal

Em um movimento decisivo para aprimorar a transparência e engajamento da sociedade na gestão fundiária e tributária da maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul, com participação do Sindicato Rural de Corumbá em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, por meio da Secretaria Executiva de Produção Rural, foi feita a entrega ao prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira a proposta de se criar a Comissão Consultiva do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A reunião para oficializar a entrega desse projeto ocorreu neste dia 09/03/2026, no Gabinete do Prefeito e contou com a participação direta de representantes da diretoria do Sindicato Rural de Corumbá.

A criação dessa comissão representa um canal permanente de diálogo entre o setor produtivo e o poder público para garantir que a realidade pantaneira seja respeitada na base de cálculo do imposto. A partir dessa proposta, o foco é favorecer medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Em 2025, o ITR arrecadado em Corumbá foi de cerca de R$ 25 milhões.

Integraram a comitiva do Sindicato Rural de Corumbá na reunião o presidente Stefano Santa Lucci Rettore, o vice-presidente Gilson de Barros, o tesoureiro Pedro Paulo Marinho de Barros e o conselheiro Fábio Haddad.

O alinhamento para que essa comissão possa ser criada ocorreu a partir de discussão realizada durante a 27ª Feapan – Feira Internacional Agropecuária e Cultural do Pantanal, realizada entre os dias 9 e 12 de outubro de 2025. O prefeito participou dos debates na época do evento.

Com a proposta oficialmente apresentada, a Prefeitura de Corumbá agora passa a tramitar com a análise do pedido. Ainda não há prazo definido para deliberação.

Diálogo e Segurança Jurídica no Campo

A proposta desta Comissão Consultiva representa um amadurecimento na transparência da formatação do imposto, bem como um aumento da participação da sociedade. Com a presença do Sindicato Rural, o objetivo é subsidiar informações no processo de levantamento do Valor da Terra Nua (VTN) — dado que serve de base para o ITR — para que não haja distorções que ignorem as peculiaridades geográficas do Pantanal.

"A proposta de criar essa comissão avançou durante reunião feita na Feapan de 2025 e contou com a presença do prefeito e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento. A proposta é que o Sindicato Rural de Corumbá e outros representantes da sociedade civil possam contribuir na garantia de que os valores de pauta serão condizentes com o que o produtor vive na prática, além de fomentar o desenvolvimento sustentável a partir de futuros investimentos. A Prefeitura continua fazendo o regramento e vai contar com a participação mais direta da sociedade ", destacou o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Stefano Santa Lucci Rettore.

Essa comissão em análise prevê representantes da Prefeitura de Corumbá (Finanças, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Jurídica), Sindicato Rural de Corumbá, alguma cooperativa agrícola interessada, profissional técnico da área agronômica ou ambiental, representante da Receita Federal.

O Impacto para promover a economia no Pantanal

Corumbá detém um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil e o setor da pecuária é um importante fomentador da economia pantaneira. Esse avanço em andamento construído em parceria busca:

• Justiça Fiscal: Diferenciação técnica entre pastagens nativas, áreas formadas e zonas de reserva ambiental.

• Redução de Contenciosos: Favorecer a economia e a geração de riqueza a partir da produção do campo.

• Investimento Local: Garantir que o recurso arrecadado (que pode ficar 100% no município via convênio com a Receita Federal) seja aplicado para aprimorar estruturas de Corumbá.

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Informações: Assessoria de Imprensa