Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos reduzirá sobretaxas às exportações brasileiras, avalia Amcham Brasil
Embora o alcance e os efeitos práticos da decisão ainda estejam em análise, ela tem potencial de melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano
Na avaliação da Amcham Brasil, a decisão anunciada hoje, 20 de fevereiro, pela Suprema Corte dos Estados Unidos — que considerou inadequado o uso de tarifas com base na legislação americana de emergência econômica (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA) — reduzirá parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras.
Embora o alcance e os efeitos práticos da decisão ainda estejam em análise, ela tem potencial de melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e ampliar a previsibilidade nas relações comerciais entre os dois países.
A Amcham Brasil ressalta que permanece a possibilidade de adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos com base em instrumentos jurídicos distintos da legislação de emergência econômica. Seguem em vigor tarifas aplicadas às exportações brasileiras com fundamento em segurança nacional (Seção 232), incluindo setores como aço e alumínio. Também permanece em curso a investigação amparada na Seção 301, relativa a políticas e práticas comerciais brasileiras, que poderá resultar na adoção de novas medidas comerciais.
Diante desse cenário, a Amcham Brasil reforça que o momento exige intensificação do diálogo bilateral e avanço em negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, com foco na redução de barreiras e na ampliação do comércio e dos investimentos entre as duas economias. Para a Amcham, o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes dos dois países representa uma janela estratégica para avançar nesse objetivo.
Informações: Assessoria Amcham Brasil
