EUA apertam regras para drones agrícolas estrangeiros

Fabricantes estrangeiros de drones que operam nos Estados Unidos entraram, na última terça-feira (23 de dezembro), em uma nova fase de restrições regulatórias após expirar o prazo previsto na Seção 1709 da Lei de Autorização de Defesa Nacional do ano fiscal de 2025 (NDAA FY25) para a realização de uma revisão de segurança nacional exigida pelo Congresso norte-americano. A medida atinge inclusive drones agrícolas, amplamente utilizados no país em aplicações de insumos, mapeamento e monitoramento de lavouras — um setor fortemente dependente dessa tecnologia.

A regra determinava que uma agência federal de segurança dos EUA conduzisse, até 23 de dezembro, uma auditoria formal de risco sobre drones fabricados no exterior. O foco era garantir que comunicações e sistemas de vigilância por vídeo de fabricantes estrangeiros, especialmente das marcas chinesas DJI e Autel Robotics, não representassem um risco considerado inaceitável à segurança nacional. Caso essa revisão não fosse concluída dentro do prazo, a própria lei já previa consequências automáticas, incluindo a adoção de restrições regulatórias adicionais.

Documentos e reportagens especializadas indicam que o prazo não foi perdido por falta de cooperação dos fabricantes, mas porque nenhuma agência federal iniciou ou concluiu a auditoria exigida dentro do período legal. Isso apesar de empresas como a DJI terem enviado cartas formalizando o pedido de revisão a múltiplas agências de segurança dos EUA, afirmando estar dispostas a colaborar plenamente com o processo antes do vencimento do prazo. Ainda assim, nenhuma auditoria foi formalmente finalizada até a data-limite, acionando automaticamente os dispositivos restritivos previstos na NDAA.

Bloqueio de novos equipamentos

Com a expiração do prazo sem a conclusão da revisão, o governo dos EUA emitiu, na última segunda-feira (22), uma Determinação de Segurança Nacional interagências, que serviu de base para a atualização da “Covered List” da Federal Communications Commission (FCC) — lista que reúne equipamentos considerados de risco à segurança nacional. Na prática, isso impede que novos drones fabricados fora dos Estados Unidos, ou novos modelos ainda não homologados, obtenham autorização de radiofrequência, requisito indispensável para importação, comercialização e ativação legal no país.

Os drones estrangeiros já homologados antes do prazo seguem operando normalmente, inclusive no setor agrícola. A restrição, neste momento, afeta novos registros, novos modelos e a expansão futura de frotas, criando um ambiente de incerteza para fabricantes, distribuidores e usuários.

Por que o debate ganhou força

O argumento central do governo americano está ligado ao controle dos dados gerados pelos drones. Equipamentos agrícolas modernos coletam imagens georreferenciadas, mapas de propriedades, registros de aplicação, volumes, rotas e parâmetros operacionais. Informações estas estratégicas para a agricultura de precisão, para o compliance ambiental e para a defesa jurídica de operadores.

Autoridades dos EUA afirmam que drones fabricados no exterior operam, em grande parte, em ecossistemas digitais fechados, nos quais dados críticos ficam armazenados em plataformas controladas pelos próprios fabricantes. Embora não haja provas públicas de uso indevido dessas informações, o governo sustenta uma abordagem preventiva, citando leis estrangeiras que obrigam empresas a cooperar com seus Estados nacionais em temas de segurança.

A restrição, por enquanto, afeta novos registros, novos modelos e a expansão futura de frotas.  Medida que, por outro lado, tem apoio tanto de fabricantes de drones quanto de startups que operam plataformas de gestão de lavouras dos EUA.

Mercado e segurança nacional

Estudos de mercado apontam que a maioria dos drones agrícolas em operação nos EUA é de origem chinesa, devido ao custo competitivo e à maturidade tecnológica desses equipamentos. Com isso, o impasse atual também gera incertezas pela impossibilidade de entrada de novos modelos no país. A preocupação envolve não apenas a reposição de frota, mas também o acesso a peças, atualizações de software e a continuidade do suporte técnico.

Ao mesmo tempo, o novo cenário abriu espaço para empresas americanas de software e gestão de dados, como a American Autonomy (antiga Rantizo), que passaram a oferecer plataformas focadas em portabilidade, interoperabilidade e controle total dos dados operacionais pelos agricultores.

Analistas avaliam que, embora o discurso oficial esteja ancorado na segurança nacional, a decisão também reflete uma disputa tecnológica e comercial. Os Estados Unidos perderam a liderança na fabricação de drones civis e agora buscam recuperar soberania na camada mais valiosa da cadeia digital do agro: software, dados e inteligência aplicada — e não necessariamente no hardware.

O que muda com o impasse nos EUA

• Drones estrangeiros já homologados continuam operando normalmente
• Novos drones e novos modelos não podem ser homologados
• Fabricantes dependem agora de exceções específicas das autoridades
• Dados agrícolas entram no centro do debate regulatório
• Setor agrícola enfrenta incerteza para expansão de frotas

► CENÁRIO ESTRATÉGICO – Além do debate sobre a segurança de dados, a polêmica sobre a permissão de novos drones estrangeiros nos EUA (e se houve ou não morosidade por parte das agências estadunidenses) possivelmente tem por trás ainda o foco em favorecer a indústria local do setor. E com um argumento econômico robusto: só no trato de lavouras, o uso de drones representa um mercado global de pelo menos US$ 6,4 bilhões. Isso nas projeções de consultorias internacionais para os próximos cinco anos. Se a conta incluir também mapeamento, imagens multiespectrais,  monitoramento de campo ou gado – com aparelhos de asa fixa, rotativa ou híbrido – a conta vai além dos US$ 20 bilhões.

Fonte: SINDAG