FPA defende autonomia de estados e municípios e articula derrubada de vetos ao licenciamento ambiental

Diante dos vetos ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental apresentados na última sexta-feira (8), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta quarta-feira (13), reunião para discutir estratégias de derrubada desses pontos, bem como tratar da Medida Provisória 1308/25 e do Projeto de Lei 3834/25, ambos com urgência constitucional.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do licenciamento na Câmara dos Deputados, destacou que esteve com vários ministros, que pediram apoio para a inclusão de outros pontos no texto. “Na essência, o governo precisa do projeto e depende da nossa coragem, e isso é irônico. Não podemos ter retrocesso. A lei não se sustenta como ficou. O texto sancionado não conversa com o que foi apresentado. Precisamos ter responsabilidade e maturidade para trabalhar pela derrubada dos vetos”, afirmou.

Ele adiantou que, até sexta-feira, será apresentado um relatório validado pelo setor agropecuário com os pontos indispensáveis para reverter os vetos, sempre preservando a essência de menos burocracia. “Talvez possamos negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei”, acrescentou.

Entre os pontos mais relevantes vetados, Zé Vitor ressaltou a necessidade de garantir a autonomia de estados e municípios. “Querem concentrar o poder em Brasília, e não é saudável nem tecnicamente justificável que todo o comando esteja no Ibama e no Conama. Precisamos preservar a competência local.” Outro destaque foi a obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. “Se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo”, defendeu.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, reforçou que a frente é protagonista no tema, mas ressaltou que a lei impacta outros setores, que precisam ser engajados no debate. Leonardo Papp, coordenador da Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), alertou para a intenção do governo de centralizar o licenciamento na União. “Essa concentração compromete a eficiência da lei”, disse.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) classificou como retrocesso a retirada da autonomia estadual. Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou que o licenciamento é essencial para destravar obras no país e acusou o governo de distorcer o debate, colocando a opinião pública contra o setor produtivo.

Plano Clima

Durante o encontro, também foi debatido o Plano Clima, política nacional elaborada pelo Governo Federal para orientar ações de enfrentamento às mudanças climáticas até 2035, com planos setoriais e temáticos, incluindo agricultura e pecuária.

O deputado Arnaldo Jardim alertou para a necessidade de atenção às metas propostas. “O Brasil anunciou cortes rigorosos de emissões e dedicou um capítulo específico ao agro. Contestamos fortemente as metas e os critérios adotados, e a FPA fará uma manifestação na consulta pública que se encerra na próxima segunda-feira (18)”, afirmou.

Representantes do setor avaliam que o plano impõe ao agro cortes de até 54% nas emissões até 2035, enquanto outros setores, como o de energia, poderão ampliar suas emissões. Outra crítica é a atribuição ao agro de emissões oriundas de áreas fora de sua responsabilidade, como assentamentos, unidades de conservação e desmatamento legal, e a ausência de reconhecimento das remoções de carbono realizadas em propriedades privadas, o que, segundo lideranças, distorce o balanço real e desvaloriza quem preserva.

Leonardo Papp destacou que a estratégia nacional impôs um rigor excessivo ao agro e não reconheceu seus ativos ambientais. Já Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, alertou para o impacto da narrativa adotada pelo governo em ano de COP no Brasil. “Ao culpar o agro como principal responsável pelas emissões, abrimos espaço para ataques internacionais e prejudicamos as relações comerciais. Essa discussão não é técnica, é uma tentativa de travar o setor”, disse.

Informações: Assessoria FPA