Famasul auxilia produtores na regularização de terras em faixa de fronteira

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que possuem imóveis na faixa de fronteira, até 150 km da divisa com Paraguai e Bolívia, têm até 22 de outubro para ratificar suas propriedades. O processo deve ser feito no cartório de registro de imóveis do município onde a matrícula está registrada.

A exigência está prevista na Lei 13.178/2015 e vale para imóveis localizados em 45 municípios sul-mato-grossenses em áreas de fronteira, exceto aqueles com títulos emitidos pelo governo federal em glebas públicas da União ou pelo Incra em assentamentos.

A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Famasul, Giovana Zampieri, destaca a importância da ratificação das propriedades dentro do prazo que foi estipulado. “Orientamos que os produtores rurais se atentem ao prazo para realizarem a ratificação, pois os imóveis com mais de 15 módulos fiscais no ano de 2015 que não forem ratificados, podem ser penalizados com o registro da propriedade em nome da União”, explica. 

Para saber se o seu imóvel está situado em município dentro da faixa de fronteira, consulte os seguintes links: https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589 

Para mais informações, a Famasul disponibiliza uma cartilha e um vídeo explicativo.

Informações: Assessoria de Comunicação Sistema Famasul