Famato orienta produtores sobre impacto do Prodes no crédito rural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais sobre as mudanças que passaram a impactar o acesso ao crédito rural em todo o país. Desde o dia 1º de abril de 2026, com a entrada em vigor da Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) passaram a ser utilizados como critério nas análises das instituições financeiras.

Diante desse novo cenário, a Famato orienta os produtores rurais e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos, especialmente nos casos que envolvam restrições financeiras relacionadas ao Prodes.

A preocupação da entidade se deve ao fato de que o Prodes, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é uma ferramenta que identifica alterações na vegetação nativa, mas não diferencia se o desmatamento é legal ou ilegal, o que pode gerar entraves para quem está regular.

A analista de meio ambiente da Famato, Tânia Arévalo explica o funcionamento do sistema e os desafios enfrentados pelos produtores.

“O Prodes é uma ferramenta de monitoramento de alteração de vegetação, utilizada pelo Inpe para monitorar o desmatamento em todos os biomas. No entanto, ele não faz a distinção entre desmatamento legal ou ilegal, o que pode gerar entraves para a cadeia produtiva”, destaca.

Com a nova regra, áreas que apresentaram supressão de vegetação nativa a partir de 31 de setembro de 2019 serão incluídas nos chamados “polígonos do Prodes”, impactando diretamente a liberação de crédito, independentemente da regularidade da área.

Segundo Alex Rosa, do núcleo técnico da Famato, a entidade tem atuado para orientar os produtores e minimizar riscos.

“A partir de 1º de abril de 2026, as instituições financeiras passaram a analisar todas as áreas com alteração de vegetação apontadas pelo Prodes. Isso afeta diretamente a concessão do crédito rural, por isso é fundamental que o produtor verifique sua matrícula e identifique possíveis polígonos antes de procurar financiamento”, orienta.

Outro ponto que preocupa a Famato é a ocorrência dos chamados “falsos positivos”, situações em que o sistema identifica alterações que não correspondem, de fato, a desmatamento, como no caso de áreas impactadas por períodos de seca.

Nessa situação, o produtor poderá contestar o polígono do Prodes mediante a apresentação de laudo técnico, a fim de requerer a exclusão do “falso positivo” da base de dados, por meio do canal de atendimento do INPE, disponível em: https://www.inpe.br/canal-atendimento-biomasbr/

Já nos casos em que houver registro positivo no Prodes, recomenda-se reunir toda a documentação comprobatória, como autorizações ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais registros que atestem a regularidade da área. Em determinadas situações, poderá ser necessário promover a regularização ambiental, por meio da validação do CAR junto à SEMA.

Além disso, a entidade recomenda que os produtores busquem suporte técnico e realizem uma análise prévia de suas propriedades, por meio da consulta à plataforma do Prodes, disponível no site do TerraBrasilis (https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/), evitando surpresas no momento da solicitação de crédito, especialmente diante da proximidade do Plano Safra 2026/2027.

Informações: Famato