Gasto com renegociação poderia proteger mais de R$ 112 bilhões com seguro rural

O governo federal estima que o impacto fiscal das renegociações das dívidas rurais pode chegar a R$ 3,6 bilhões por ano. De acordo com um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), esse valor aplicado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) poderia gerar até R$ 112,6 bilhões em importância segurada. Apesar da comparação, a análise reconhece a importância da medida de repactuação, mas aponta que ela sozinha pode não ser eficiente.

O estudo calculou o custo de oportunidade, ou seja, o que poderia ser feito com espaço fiscal aberto para a renegociação caso esse montante fosse para o seguro rural. Com base nos números do PSR de 2025, os pesquisadores indicaram que os R$ 3,6 bilhões na subvenção ao seguro poderiam cobrir 20,47 milhões de hectares, com aproximadamente 398 mil apólices de seguro e R$ 10,16 bilhões em prêmios.

Apesar do exercício, os especialistas dizem que o seguro não substitui a renegociação das dívidas. Porém, defendem que é necessário estruturar uma política de gestão de risco para que o quadro não se repita nos próximos anos.

“A conclusão não é substituir renegociação por seguro, nem negar apoio a produtores viáveis. É reconhecer que a resposta ex post precisa funcionar como ponte para uma arquitetura preventiva. Caso contrário, o Estado reduz o custo financeiro do passivo atual, mas conserva praticamente inalterada a exposição que pode produzir a renegociação seguinte”, indicam.

Além disso, o estudo apresenta alguns pontos de atenção na relação feita entre o gasto da renegociação e o seguro rural. Um deles é com relação à trajetória fiscal, que pode não ser linear. Isto quer dizer que esse montante de R$ 3,6 bilhões pode variar ao longo do tempo, dependendo do nível de amortização nesse período.

Outra ressalva apontada é de que a absorção desse crescimento do PSR pelo mercado não seria automática. Dependeria, por exemplo, da capacidade das seguradoras e resseguradoras, além da própria demanda dos produtores.

Risco da renegociação da renegociação

Mesmo com essas salvaguardas, os pesquisadores sinalizam que os números ajudam a entender um panorama mais geral e preventivo. “O ponto econômico é que decisões de magnitude fiscal semelhante produzem efeitos diferentes sobre o risco: uma atua após a perda, a outra antes do choque”.

A situação das dívidas rurais tornou-se um dos principais temas do setor agropecuário, com impactos em diferentes frentes e segmentos. A Medida Provisória 1.376/2026 veio como o socorro possível, principalmente devido à urgência. No entanto, o estudo aponta para o risco futuro de uma “renegociação da renegociação”.

Segundo os especialistas, a MP traz soluções imediatas para evitar a perda das garantias dadas, a restrição ao crédito e a diminuição da capacidade produtiva. Porém, o risco de haver apenas uma postergação do problema também é real.

“Se o produtor retorna ao crédito com a mesma exposição climática e comercial, o choque seguinte pode converter novamente perda em inadimplência, prorrogação, recuperação judicial ou pressão fiscal. A política emergencial será mais eficiente se reduzir simultaneamente o passivo e a probabilidade de reincidência”, afirmam.

Por isso, uma das recomendações é uma recomposição do alcance do seguro rural. No ano passado, o PSR atingiu apenas 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. Os valores destinados à subvenção também caíram e chegaram apenas a R$ 581,1 milhões.

Os pesquisadores sugerem a recuperação do PSR para chegar aos níveis observados em 2021, quando atingiu o patamar histórico de 14,23 milhões de hectares segurados.

“A política de renegociação deve ser acompanhada por dotação estável capaz, ao menos, de recuperar a escala de 2021 e ampliar gradualmente a cobertura. A previsibilidade deve abranger autorização, empenho, pagamento e calendário de distribuição, evitando que a seguradora antecipe desconto sem segurança de recebimento”, destacam os pesquisadores.

Informações: FPA