Governo de Alagoas extingue créditos tributários do ICMS do setor de laticínios

O Governo de Alagoas extinguiu os créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, por remissão ou anistia, da indústria de laticínios do estado. O decreto foi assinado na última quinta-feira (28) pelo governador Renan Filho. 

A medida atende a um pleito antigo das federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – e das Indústrias – Fiea –, entre outras instituições representativas do setor.

“O Estado já tinha desonerado toda a cadeia produtiva do leite – nós cobramos zero imposto tanto para o produtor rural quanto para a indústria –, só que havia débitos do passado e isso impedia que as companhias tomassem empréstimos para fazer novos investimentos e ampliar a sua capacidade de produção. Agora, conseguimos fazer uma remissão autorizada pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e aprovada pela Procuradoria Geral do Estado. Isso significa que aqueles débitos do passado serão limpos e as empresas terão a possibilidade de um novo ciclo de investimentos”, ressalta o governador Renan Filho.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Álvaro Almeida, a extinção dos créditos tributários é uma conquista que beneficia produtores, laticínios, colaboradores, fornecedores de insumos e também os consumidores do leite.

Álvaro Almeida foi representado na solenidade pelo presidente do Sindicato Rural dos Produtores de Leite do Estado de Alagoas – Sindileite –, André Ramalho. “Nossos laticínios muitas vezes tinham que vender os produtos abaixo do custo para poder competir com os que vinham de outras regiões com isenções fiscais. Isso também contribuiu para essa inadimplência. Portanto, esse decreto é um ato importantíssimo para uma cadeia tão relevante, que torna o semiárido alagoano produtivo, gera renda para a pecuária familiar e contribui para a diminuição do êxodo rural”, comenta Ramalho.

Informações por Senar Alagoas