Governo do Brasil amplia ações para conter alta nos preços de combustíveis

O Governo do Brasil adotou uma série de medidas que ampliam as ações para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, decorrentes da guerra no Oriente Médio. Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 6 de abril, os ministros de Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Orçamento e Portos e Aeroportos ressaltaram que as ações foram estudadas para garantir neutralidade fiscal, além de reforçarem que o Brasil é um dos países menos afetados pela crise.

As iniciativas são amplas, com efeitos nas cadeias de fornecimento de combustíveis e também no setor aéreo. Em conjunto, elas devem gerar um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra, além de fortalecerem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica.

Na coletiva, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou que o governo está atento para trazer ações tributárias e regulatórias, para poder minimizar os impactos. “As medidas são, inclusive, coercitivas contra aqueles que, porventura, venham a atentar contra a economia popular. E a gente tem visto isso de forma reiterada nas ações da Polícia Federal, do CADE, da ANP, que agora passa a ser, inclusive, fortalecida. Agora, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam também a serem punidos no CPF, com relação aos abusos de conhecimento na economia brasileira”, explicou o ministro.

>> Confira medidas para conter impacto da guerra sobre os combustíveis

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é importante lembrar que o Brasil é um dos países menos afetados pela guerra no Oriente Médio. “Seja porque o presidente Lula fez reserva internacional no passado e nos mantém em uma condição de economia forte, seja porque a gente descobriu o pré-sal, inovou, tem tecnologia própria para fazer exploração, aumentamos muito a oferta de óleo no país. Também porque temos uma economia em combustível verde e sustentável que nos dá alternativas, como a mídia internacional tem destacado. Agora, prontamente, temos atendido e adotado medidas razoáveis, muito bem pensadas do ponto de vista técnico para endereçar a medida.”

ÓLEO DIESEL — Na ocasião, foram detalhadas as ações do Governo do Brasil. Entre elas está a subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, em cooperação com os estados. A subvenção será paga diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro). 

Essa medida se somará à subvenção de R$ 0,32/litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340, viabilizando a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

Também foi adotada a subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. A MP também cria uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

O ministro da Fazenda apontou que, com as subvenções, é possível garantir o abastecimento e a importação de diesel dentro do regime especial. “Portanto, será garantida a importação de diesel, mas também, para os produtores nacionais, que eles também tenham um nível de preço razoável, de modo que a gente importe e faça a oferta do óleo que for direcionado para o refino nacional, de modo a manter o abastecimento e mitigar o custo da guerra na questão do diesel”, disse Durigan.

O Governo do Brasil publicará decreto que zera os dois tributos federais — PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

NEUTRALIDADE FISCAL — Na coletiva realizada nesta segunda-feira, o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, apontou como as medidas foram detalhadamente examinadas, especialmente em relação ao impacto sobre a população e fiscal. “Estamos enxergando, até aqui, a absoluta neutralidade fiscal nessa proposta.” 

“Não se trata apenas do imposto de exportação sobre a renda do óleo, mas também de outras rendas exercidas sobre o petróleo, que a União arrecada a mais, por exemplo, a própria venda do óleo pela PPSA, a parcela dos óleos que fica com a União, entre outras, como o próprio imposto de renda das empresas de petróleo. Isso soma a quantidade de recursos que, na nossa visão, absolutamente garante a neutralidade fiscal das medidas que já foram tomadas, mas também das novas medidas. E o que a gente tem visto é que, em comparação internacional, os dados mostram que, de fato, o Brasil é um dos países menos afetados por essa crise, por essa oscilação de preços ocasionada pela guerra”, destacou o ministro.

SETOR AÉREO — Entre as medidas, também estão linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo. A MP assinada hoje prevê duas novas linhas de crédito para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas brasileiras. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas. 

Para Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, a iniciativa parte de uma orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para mitigar os impactos para evitar que o custo da tarifa aérea seja elevado. “Isso para proteger o setor, mas especialmente protegendo os brasileiros, para que eles continuem nessa curva de ascensão do crescimento do transporte aéreo no Brasil. Recentemente, alcançamos o recorde de passageiros que utilizaram o transporte aéreo no Brasil de 130 milhões de brasileiros em 2025. É o maior número de passageiros brasileiros utilizando o transporte aéreo no Brasil da história do nosso país, e o presidente Lula tem a preocupação de manter essa curva de crescimento.”

Os financiamentos da medida serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada. A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União. As linhas se somam ao mecanismo já adotado pela Petrobras de mitigação do aumento do preço do QAV, anunciado na semana passada.

OUTRAS MEDIDAS — A Medida Provisória também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços, e agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. Além disso, um PL encaminhado em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.

Informações: Secretaria de Comunicação do Governo Federal