Governo federal zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola
Medida passa valer a partir de 1º de janeiro
A alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas foi zerada pelo governo federal. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro e está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de quarta-feira (9).
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, a alíquota de imposto será de 0%.
O presidente da república, Jair Bolsonaro comentou sobre o assunto em suas redes sociais.
- A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
- A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
Com informações Agência Brasil
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