Mendonça pede vista e adia votação do marco temporal no STF

O julgamento da ação judicial do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi adiado novamente, nesta quarta-feira (7), no STF (Supremo Tribunal Federal), após o ministro André Mendonça pedir vistas para analisar processo que "devolve" terras agrícolas e de pecuária a comunidades indígenas, desconsiderando a legislação em vigência há 35 anos.

Antes do pedido de Mendonça votaram o relator do caso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, contra o marco temporal e Nunes Marques, a favor.

A discussão na Corte começou em setembro de 2021 e, caso aprovada a tese, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988.

Cerca de 50 indígenas acompanharam no plenário e 250 assistiram por telão.

Indígenas protestaram em vários estados, nesta quarta-feira, e houve fechamento de rodovias. No Congresso, o projeto que fixa o marco temporal foi aprovado na Câmara e agora aguarda análise no Senado.

Entenda o Caso

O STF analisa a ocorrência a partir de um recurso que discute a reintegração de posse solicitada pelo IMA-SC (Instituto do Meio a Ambiente) contra a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e indígenas do povo Xokleng.

A disputa envolve uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, em Santa Catarina.

Em 2013, o  TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aplicou o critério do marco temporal ao conceder ao IMA-SC posse da área.

Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado