Mercosul adotará notificações conjuntas à OMC para acelerar harmonização regulatória
Submissões únicas e coordenadas devem tornar mais transparente e previsível a elaboração de normas do bloco; Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa será ponto focal das notificações
Os países do Mercosul chegaram a um consenso técnico para realizar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre projetos de resolução do SGT-8 (subgrupo de trabalho responsável por temas de agricultura) e seus textos definitivos. A medida eleva o nível do processo regulatório do bloco ao submeter as propostas à consulta pública internacional antes da adoção final. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), liderou as negociações e atuará como ponto focal das notificações à OMC.
Com o novo arranjo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a informar, de forma coordenada, os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração no Mercosul. O procedimento amplia a transparência, permite contribuições técnicas externas e dá previsibilidade à harmonização de regras, com potencial para reduzir retrabalho e encurtar prazos de implementação no bloco.
A iniciativa abrange as comissões de saúde animal, sanidade vegetal e vitivinícola, áreas em que a convergência normativa é determinante para o acesso ao mercado regional e para a competitividade em terceiros mercados. Ao consolidar uma única notificação por regulamento, o Mercosul cria um canal claro para recebimento e tratamento de comentários internacionais, favorecendo avaliações de impacto e alinhamento com boas práticas multilaterais.
A próxima etapa será a apreciação política no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC). Se aprovada, a resolução entra em vigor imediatamente, e a SCRI/Mapa iniciará o fluxo operacional das notificações, incluindo cronograma de submissão, recepção de comentários e encaminhamentos técnicos junto aos demais órgãos competentes dos quatro países.
Entenda o que muda:
Canal único de transparência: um expediente conjunto do Mercosul por regulamento, em vez de notificações fragmentadas por país.
Consulta internacional prévia: os textos em elaboração recebem comentários de outros membros da OMC antes da adoção no bloco.
Previsibilidade regulatória: prazos e etapas mais claros para a harmonização, com ganho de eficiência no SGT-8.
Interlocução estruturada: a SCRI/Mapa (enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore do Mercosul) centraliza o envio e o acompanhamento das notificações, em coordenação com as contrapartes nacionais e regionais.
A medida cria uma oportunidade para modernizar os marcos regulatórios do Mercosul e aproximar os setores público e privado no processo de elaboração de normas agropecuárias, com base em evidências e alinhamento às práticas multilaterais.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
