Prazo para descontos em dívidas de crédito rural para produtores gaúchos é prorrogado

O Governo Federal estendeu o prazo para que os produtores rurais do Rio Grande do Sul solicitem descontos nas dívidas de crédito rural. Agora, os agricultores têm até 30 de setembro para enviar seus pedidos. A prorrogação foi oficializada através do Decreto nº 12.170/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).

Com a prorrogação, os produtores afetados pelas intensas chuvas deste ano terão mais tempo para reunir a documentação necessária e encaminhar seus pedidos às instituições financeiras responsáveis pelos créditos, que abrangem operações de custeio, investimento e industrialização.

Após a solicitação, as instituições financeiras terão até 3 de outubro para enviar a lista de pedidos recebidos aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Estes conselhos validarão as perdas e fornecerão respostas até 17 de outubro. As instituições financeiras comunicarão os resultados aos produtores até 24 de outubro, com um prazo final de 30 de outubro para a liquidação ou renegociação das dívidas.

Para pedidos com perdas iguais ou superiores a 60%, as instituições financeiras devem encaminhar as solicitações à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que terá até 3 de outubro para avaliar. Em caso de recusa, os produtores serão informados dentro do mesmo prazo.

Fonte: Agro em campo