ProVB 33 anos: fortalecendo a agricultura familiar e a produção de proteínas no país

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), comemorou, na última quarta-feira (29), os 33 anos do Programa de Venda em Balcão (ProVB), durante o ato de lançamento da iniciativa no estado de Mato Grosso, que agora é a 21ª unidade federativa a integrar o programa. O ProVB representa uma das principais políticas públicas de fortalecimento da cadeia produtiva de proteínas e geração de renda do país.

Instituído pela Portaria Interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)/Ministério da Fazenda (MF)/Ministério do Planejamento e orçamento (MPO) n° 640 de 1992, o programa é operacionalizado pela estatal desde a sua criação de forma ininterrupta.

Apesar disso, apenas em 2022, foi promulgada a Lei nº 14.293, que passou a regulamentar o ProVB, dando orientações sobre as normas em que o pequeno criador deve se enquadrar para ter acesso ao estoque público de milho, assim como sobre a forma de aquisição para a manutenção do estoque do grão, e as atribuições da Conab para executar o programa.

Juntamente à lei, são publicadas, anualmente, Portarias Interministeriais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Fazenda (MF) estabelecendo o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autorizando o limite para a equalização de preços na venda do milho no âmbito do referido Programa.

Sempre que a Conab passa a atuar em um município por meio do ProVB, a presença de estoques públicos de milho em grãos se torna um importante fator de equilíbrio no mercado local. Isso porque os preços praticados pela estatal servem como referência para toda a região, contribuindo para a redução dos valores comercializados. No caso do milho, por exemplo, o produto ofertado pela Conab costuma ser vendido entre 20% e 35% mais barato do que nos mercados varejistas, o que beneficia diretamente os pequenos criadores rurais e estimula uma maior estabilidade nos preços dos insumos agropecuários.

Linha do tempo do programa

Ao longo de mais de três décadas, já foram vendidas mais de 2 milhões de toneladas de milho em grãos, comercializados em 230 unidades de venda em todas as regiões do país, o que possibilitou atender a mais de 293 mil criadores rurais de pequeno porte (dados da base sistematizada iniciada em abril/2010).

O milho é o principal insumo utilizado na alimentação animal; e a ação governamental junto aos pequenos criadores contribui no fortalecimento do segmento de produção de proteína, uma vez que garante ração para pequenos rebanhos: avicultura, suinocultura, bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura, bubalinocultura, coturnicultura e aquicultura.

Atualmente, o Programa de Venda em Balcão é operacionalizado em todas as regiões brasileiras, sendo ofertado milho para os pequenos produtores rurais em 21 unidades federativas do país. São elas: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, RS, SE e SP.

Resultados de 2023 a 2025

Se analisados os dados de janeiro a outubro de 2025, observa-se que o consumo de milho cresceu 103% em relação a 2022, passando de 56,9 mil toneladas em 2022 para 115,6 mil até outubro de 2025.

Da mesma forma, o número de atendimentos feitos a pequenos criadores ainda aumentou: passando de 40,15 mil em 2022, para 95,9 mil em 2025, ou seja, um acréscimo de 139%. Além disso, a quantidade de produtores rurais atendidos também subiu, em 2022, eram 6,5 mil, já atualmente são 15,7 mil, isto é, uma elevação de 140% no período de 2 anos e 10 meses.

O programa também passou por uma ampliação do que diz respeito ao número de municípios atendidos. Em 2022, eram 849 cidades que contavam com o ProVB; já em 2025 esse número já chegou a 1068 municípios. Em números relativos, isso representa um crescimento de 26% em relação a quase 3 anos atrás.

Modernização

Para substituir a Lei 14.293/2022, que institui o ProVB, uma nova proposição legislativa tramita no Congresso Nacional. É o PL 1.384/2011, que, entre outras propostas, sugere duas principais transformações na regulamentação do programa.

A primeira mudança é a possibilidade de comercialização do milho para Cooperativas e Associações da agricultura familiar. Atualmente, o programa só permite que a aquisição seja feita por pequenos criadores individuais.

A outra alteração é quanto à admissão de outros insumos para a alimentação animal além do milho em grãos. Na legislação vigente, só é permitida a venda do cereal a granel para a ração animal. Entretanto, estuda-se incluir outros produtos, como farelo de soja e sorgo, para serem comercializados no programa.

Efeitos práticos na produção de proteínas

A região Nordeste concentra a maior parte das operações do Programa de Venda em Balcão (ProVB), respondendo por 77% de todo o milho comercializado pela Conab. As demais regiões apresentam participação menor: o Sul responde por 7% do consumo, o Sudeste por 6%, enquanto Norte e Centro-Oeste registram 5% cada. Esses números refletem a forte presença da agricultura familiar e da pecuária de pequeno porte no Nordeste, principal público beneficiado pelo programa.

Do total de milho adquirido pelos pequenos criadores, 30% foi destinado à produção de leite, 24% à criação de suínos, outros 24% à de frangos, 12% ao rebanho de caprinos e ovinos e 10% à bovinocultura de corte. Essa distribuição evidencia o papel do ProVB no fortalecimento de diferentes cadeias produtivas, que sustentam a economia rural e garantem alimentos básicos para o consumo nacional.

Entre 2023 e 2025, o milho fornecido pela Conab possibilitou uma produção estimada de 62 milhões de litros de leite, 50,25 milhões de quilos de carne suína, 36,65 milhões de quilos de frango, 20,33 milhões de quilos de carne caprina e ovina e 10,03 milhões de quilos de carne bovina. Esses resultados reforçam a importância do programa como instrumento de segurança alimentar, geração de renda e apoio à pecuária familiar em todas as regiões do país.

Perspectivas para 2025-2026

Apenas em 2025, além do lançamento do ProVB em Mato Grosso, com a Unidade Armazenadora (UA) Rondonópolis sendo a primeira mato-grossense a receber milho para comercialização via ProVB, a Conab também abriu cinco novas Unidades Satélites de Venda (USV) para a operacionalização do programa. Os criadores rurais de pequeno porte das cidades de Piripiri e São Raimundo Nonato (PI), Tauá (CE), Ouricuri (PE) e, a partir desta quinta (30), também Sousa (PB), já podem adquirir milho para alimentação de seus rebanhos nesses polos da Conab.

Outros processos para a abertura de novos polos da Companhia para venda de milho em balcão seguem tramitando internamente, e a expectativa é que até o ano que vem novas USV sejam inauguradas para facilitar o acesso dos pequenos produtores aos estoques públicos de milho da estatal.

O ProVB - O Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Conab, tem como objetivo garantir o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com o mercado atacadista local. O programa democratiza a comercialização dos produtos do Governo Federal, oferecendo igualdade de oportunidades frente aos grandes compradores. Ao assegurar o fornecimento de insumos para pequenas propriedades, o ProVB estimula a geração de renda e empregos, fortalecendo a agricultura familiar e reduzindo o êxodo rural. Além disso, contribui para o desenvolvimento regional e para a segurança alimentar, ao manter a produção pecuária ativa em diferentes localidades do país. Dessa forma, o programa se consolida como uma importante ferramenta de inclusão social e de apoio à sustentabilidade no campo.

Fonte: CONAB