Regras para aceiros no Pantanal são atualizadas e passam a detalhar ações de prevenção e combate a incêndios

Produtores rurais que possuem propriedades na Área de Uso Restrito (AUR) do Pantanal Mato-grossense devem ficar atentos às regras para abertura e manutenção de aceiros durante a estiagem. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reforça os cuidados necessários para a realização da atividade.

O aceiro é uma faixa de proteção que ajuda a reduzir a propagação do fogo e proteger áreas produtivas, pastagens, benfeitorias e instalações. A nova regulamentação, elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT), atualiza os procedimentos para abertura e manutenção dessas faixas, com foco na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

A Instrução Normativa Conjunta SEMA/CBM-MT nº 03, de 12 de agosto de 2026, permite a abertura de aceiros preventivos sem autorização prévia do órgão ambiental, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na norma.

Esses espaços podem ser feitos nas divisas da propriedade ou em áreas internas destinadas à proteção contra incêndios. A largura deve ser de no mínimo 6 metros e no máximo 40 metros. Quando o aceiro estiver na divisa entre duas propriedades, cada produtor deve manter uma faixa de 6 a 20 metros dentro de sua própria área.

Além de abrir, é importante manter o aceiro em boas condições. A faixa deve permanecer com o solo exposto e sem vegetação, biomassa ou outros materiais que possam favorecer a propagação do fogo.

A abertura do aceiro não significa que o produtor possa retirar qualquer vegetação existente no local. A normativa estabelece que a atividade não pode resultar em supressão irregular de vegetação nativa e proíbe a implantação de aceiros dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Por isso, antes de iniciar o trabalho, é importante verificar a localização da área e identificar possíveis áreas protegidas dentro da propriedade.

Documentação

Outro cuidado importante é realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP). O procedimento é gratuito e feito de forma digital. Na declaração, o produtor deve apresentar as informações solicitadas sobre a propriedade e indicar a localização dos aceiros, incluindo o mapa e o arquivo KMZ exigidos pela normativa.

O documento deve ser feito tanto para os aceiros preventivos quanto, em situações específicas, para os aceiros de combate. A normativa também diferencia o aceiro preventivo do aceiro de combate, que é aberto durante um incêndio para impedir o avanço das chamas.

Quando o Corpo de Bombeiros estiver no local, o comandante da ocorrência será responsável por definir o traçado, a largura e a forma de execução do aceiro, considerando as condições do terreno e do incêndio.

A assessora técnica de Meio Ambiente da Famato, Tânia Arévalo, explica que, em uma situação excepcional, quando não houver bombeiros no local e existir risco iminente à vida, às benfeitorias ou à área produtiva, o proprietário poderá abrir um aceiro de combate para proteger a propriedade.

“Nessa situação, o produtor deve comunicar imediatamente o Corpo de Bombeiros e realizar a DAAP em até cinco dias úteis após o controle ou a extinção do incêndio. É importante que ele também mantenha os registros da ocorrência e da atividade realizada, garantindo que todas as medidas adotadas estejam devidamente documentadas”, explica Tânia.

O chamado aceiro queimado, que utiliza fogo para criar a faixa de proteção, também não pode ser realizado livremente pelo produtor. A utilização dessa técnica depende de decisão da autoridade pública responsável pelas ações de prevenção, controle ou combate aos incêndios.

Tânia reforça que conhecer as regras é fundamental para que uma medida de prevenção seja realizada de forma segura e dentro da legislação. “O aceiro é uma ferramenta importante de prevenção e pode fazer a diferença na proteção da propriedade, mas precisa ser planejado. Antes de abrir a faixa, o produtor deve observar os limites de largura, verificar se não está em uma área protegida e fazer a declaração exigida. A orientação é que ele se antecipe ao período crítico e mantenha os aceiros em boas condições”, explica Tânia.

Nos biomas Cerrado e Amazônia, a abertura de aceiros não segue os procedimentos específicos estabelecidos por essa nova regulamentação, que é destinada ao Pantanal. Nessas regiões, quando a abertura da faixa envolver vegetação nativa, o produtor deve observar as regras de supressão vegetal e as restrições aplicáveis às APPs, Reserva Legal e demais áreas protegidas.

A orientação é que o produtor não espere o incêndio acontecer para se preparar. A manutenção dos aceiros preventivos e o conhecimento das regras ajudam a reduzir os riscos e contribuem para uma resposta mais rápida em caso de incêndio.

Acesse o Informativo Técnico CLICANDO AQUI.