Rio Grande do Sul investe em série de medidas para mitigar os efeitos da estiagem

O governo do Estado do Rio Grande do Sul está empenhado na construção de políticas públicas para mitigar os efeitos das secas e estiagens, com ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à qualidade de vida dos gaúchos. 

Para isso, uma série de medidas foram e estão sendo executadas dentro do Supera Estiagem, além de criação de estrutura dedicada à segurança de barragens e emergências climáticas, dentro do Plano Rio Grande, programa liderado pelo governador Eduardo Leite de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado.

Entre os destaques, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) tem iniciativas como a construção de açudes, a instalação de cisternas, a perfuração de poços e o benefício financeiro para projetos de irrigação direto ao produtor rural. Atualmente, o governo do Estado está com edital aberto para o recebimento de projetos de irrigação.

Em contrapartida, o produtor rural recebe um benefício de 20% do valor do projeto, limitado a R$ 100 mil por beneficiário. O intuito é aumentar a área irrigada do Estado e garantir a produtividade das mais diversas culturas com sistemas de irrigação e aumento de renda aos produtores rurais.

A Seapi já recebeu mais de 670 projetos de irrigação, somando as fases 1 e 2 – na primeira fase, o governo subvencionava 20% do projeto, limitado a R$ 15 mil por produtor. A totalidade de projetos representa um potencial de incentivo financeiro na ordem de R$ 22 milhões, e um investimento de cerca de R$ 176 milhões por parte do produtor. Além disso, os projetos estimam uma área de 8.800 hectares a mais irrigados no Estado.

O programa não é atrelado a nenhum financiamento por instituição de crédito, podendo o produtor fazer investimento próprio ou procurar a linha de crédito que melhor atender os seus interesses para a instalação do sistema de irrigação, que podem ser: aspersão (pivôs, carretel, simples); localizada (gotejamento/microaspersão); sulcos (várzeas para milho e soja); e reservatórios de água para fins de Irrigação.

O produtor que tiver interesse deve encaminhar o projeto de irrigação, e demais documentos que constam no edital, para a Seapi, que fará a análise. O projeto que estiver apto receberá a Declaração de Enquadramento. O Estado pagará a subvenção ao produtor rural em parcela única, após a execução do projeto e a apresentação dos laudos de conclusão e demais documentos comprobatórios exigidos.

“Estamos acompanhando a situação de estiagem no Estado, mas diversas ações já vêm sendo realizadas como forma de minimizar os impactos. Além disso, o governo do Estado tem o edital aberto do Programa de Irrigação para que os produtores possam aderir e receber até R$ 100 mil de incentivo. A irrigação é o melhor seguro agrícola e que em épocas como esta pode garantir a produtividade da propriedade”, enfatizou o secretário da Agricultura, Clair Kuhn.

Medidas emergenciais 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) também tem adotado medidas estratégicas para mitigar os impactos da estiagem no RS e fortalecer a resiliência para a agricultura familiar. Entre as principais ações, destaca-se a solicitação de apoio federal, formalizada no dia 9 de janeiro por meio de ofício entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O documento alertou sobre os primeiros sinais da seca e solicitou medidas emergenciais para apoiar a agricultura familiar.

Outra iniciativa relevante da SDR foi a realização da reunião mais recente do Fórum Permanente de Combate à Estiagem, em 16 de janeiro de 2025, no Escritório Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar) de Santa Rosa. O encontro discutiu estratégias para reduzir os efeitos da seca, definir medidas de curto, médio e longo prazos e fortalecer a resiliência do setor agrícola.

No mesmo dia, o titular da SDR realizou visitas técnicas a propriedades afetadas em Santa Rosa, avaliando lavouras atingidas pela estiagem e identificando impactos na produção agrícola. Foram inspecionadas a propriedade da família Fritz, que apresentava soja com déficit hídrico severo, e a unidade da Agriplus, dedicada à pesquisa de cultivares adaptadas a estresse hídrico.

A SDR também mantém programas estruturais para apoiar a agricultura familiar, como o Sementes Forrageiras, que fomenta a aquisição de sementes e mudas de espécies forrageiras, anuais e perenes, de inverno e verão. Tais cultivares auxiliam no aumento da eficiência no uso de solo e de infiltração de água, resultando em maior produtividade e conservação do solo.

Programa beneficiará 15.995 agricultores

Na edição de 2025, o programa conta com investimento de R$ 18,6 milhões e beneficiará 15.995 agricultores em 123 municípios. Entre as inovações estão a ampliação do crédito e do bônus de adimplência, a inclusão de novas espécies forrageiras e o suporte técnico especializado. Espera-se fortalecer a pecuária familiar e aumentar a renda no campo.

Já o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo busca disponibilizar sementes para a produção de grãos e silagem. Na edição 2024/2025, foram solicitadas 85.801 sacas de sementes, beneficiando 25.745 produtores em 386 municípios. O valor total contratado foi de R$ 37,8 milhões, com subsídio de 28%, equivalente a R$ 6,1 milhões.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) também realiza uma série de ações. A Resolução 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) atualizou os procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação. A nova normativa, aprovada em agosto de 2024, otimiza os processos de licenciamento, oferecendo maior segurança jurídica e ambiental para projetos relacionados à reservação e uso da água.

Entre as principais atualizações da resolução, destaca-se a restrição do licenciamento apenas para reservatórios de água, enquanto os equipamentos de irrigação não precisarão mais de licenciamento específico. A resolução também introduz a integração e simplificação dos processos de licenciamento, alinhando-se às melhores práticas ambientais.

O Programa Revitalização de Bacias Hidrográficas é uma ação que prevê a revitalização das bacias dos rios do Sinos e Gravataí, objetivando a melhora na quantidade e qualidade da água. Entre as iniciativas está a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP). O Conselho de Recursos Hídricos (CRH) contratou uma empresa para apoiar os 25 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado na gestão local da água.

Além disso, tem a destinação de recursos financeiros através do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (FRH-RS), gerido pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH), para financiar diferentes ações do Estado relacionadas à reservação hídrica, podendo ser citadas as obras da barragem Taquarembó, para a qual houve a contratação de consórcio para concluir as obras remanescentes, e recursos para a conclusão da barragem Jaguari, ambas anunciadas em abril de 2024.

Dentro do Plano Rio Grande – programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul – que possui o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da enchente histórica, destinou recursos significativos para ações da Sema. No tocante aos recursos hídricos, destacam-se: recuperação, manutenção e ampliação da rede de estações hidrometeorológicas.

Barragens

As barragens dos arroios Jaguari, em São Gabriel, e Taquarembó, em Dom Pedrito, quando concluídas, serão estratégicas para a reservação de água. O sistema Jaguari-Taquarembó beneficiará 240 mil habitantes da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. Além de São Gabriel e Dom Pedrito, as construções atenderão também aos municípios de Lavras do Sul, Cacequi, Rosário do Sul e Santana do Livramento. Com elas, será garantido o abastecimento de água para a população e para a pecuária, além da irrigação de cerca de 117 mil hectares, atendendo a produção de culturas como arroz, soja e milho.

“Quando prontas, as barragens também terão um papel ambiental importante, atuando como reservatório em tempos de seca e de regulador da altura dos rios em período de cheias”, projeta a secretária de Obras Públicas, Izabel Matte.

No ano passado, houve importantes novidades em relação às obras. Foi assinado o contrato com o consórcio vencedor da licitação para a execução dos trabalhos remanescentes de Taquarembó e houve anúncio de recursos para a conclusão de Jaguari. Juntas, as estruturas receberão mais de R$ 220 milhões para a finalização das obras.

A construção das barragens começou em 2009, mas foi interrompida várias vezes. Problemas como questões burocráticas ou abandono de empresas travavam o avanço dos trabalhos. Desde 2023, porém, a Secretaria de Obras Públicas (SOP) buscou resolver os entraves e possibilitar a conclusão de Jaguari e Taquarembó, após mais de 15 anos de espera.

A obra mais avançada é a de Jaguari, que está 80% concluída, com investimento total de R$ 319 milhões (R$ 213 milhões já investidos de 2008 a 2024 e R$ 106 milhões para a conclusão entre 2025 e 2026). Deste montante, R$ 205,3 milhões provêm do Tesouro do Estado (R$ 108 milhões, 2008 a 2024, e R$ 97,3 milhões, 2025 e 2026), sendo o restante oriundo da União. Em 2025, estão planejados o início da construção da estrada sobre a barragem e a finalização dos serviços de concreto e da montagem dos equipamentos, entre outras ações.

Para conclusão dos trabalhos na Taquarembó, a partir deste ano serão investidos R$ 150,9 milhões. O custo total será de R$ 250,8 milhões, sendo R$ 108,6 milhões provenientes do Estado. No local, já foram executadas etapas importantes como parte do barramento de concreto (a “parede” que represa a água), um dique e parte dos programas ambientais. Faltam executar, ainda, outros três diques, a conclusão do barramento, a ponte sobre o Arroio Taquarembó e o complemento dos programas ambientais (reposição florestal, acompanhamento do manejo e ações de educação ambiental, por exemplo), entre outros serviços.

Informações e imagem: Ascom Seapi, Sema, SDR e SOP