STF determina que União desaproprie terras alvos de incêndio ou desmatamento ilegal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28/4) que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente. Conforme a decisão, a União e os estados terão de adotar meios para impedir a regularização de terras em que tenham ocorrido crimes ambientais. também deverão ajuizar ações de indenização contra proprietários que sejam responsáveis por incêndios ou desmatamento ilegais. Veja a análise com a advogada Luana Ruiz.