STF marca para 5 de dezembro início do julgamento do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial, que debateu proposta de alteração legislativa para o tema. Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. O presidente Lula vetou o projeto que validou o marco e em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto, validando o marco. Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Sobre o assunto, Fabiano Reis conversou com a advogada Luana Ruiz. Acompanhe.