Senado avança em projeto que cria nova lei do trabalho rural e substitui regras de 1973

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

Ambos os parlamentares integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem atuado em pautas relacionadas à modernização do setor.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas hoje dispersas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

Autora da proposta, Buzetti afirma que o objetivo é atualizar a legislação. “A ideia é adequar as regras à realidade atual do campo, que hoje envolve tecnologia, novos modelos de produção e outras formas de contratação”, disse.

O texto também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Relator da matéria, Zequinha Marinho destacou que o seu parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”, afirmou.

Entre as mudanças, o parecer retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas. Zequinha também questiona a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

Informações: Assessoria FPA