Tereza Cristina: PL das dívidas rurais trata de R$ 170 bi de carteira estressada

Brasília, 19 - A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e líder do PP no Senado, refutou a estimativa do Ministério da Fazenda de que o projeto de lei para renegociação de dívidas rurais PL 5122/2023 pode alcançar cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas. "Não estamos falando em R$ 1,4 trilhão de dívidas. Essa é toda dívida da cadeia rural. Não é isso que o relator está colocando no relatório. Estamos falando de R$ 170 bilhões de carteira estressada", disse a senadora em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os números foram citados em nota técnica da Fazenda enviada ao relator do projeto senador Renan Calheiros (MDB-AL), como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A Fazenda estima impacto orçamentário de R$ 817 bilhões ao longo dos próximos treze anos a partir do projeto.

Tereza Cristina afirmou ainda que o projeto dá alternativas quanto às fontes de recursos a serem utilizadas na renegociação das dívidas. "Demos alternativas para fazer frente ao endividamento sob pena de termos problemas no plantio. Há necessidade de resolver esse problema", defendeu a senadora.

O projeto, em tramitação na CAE, autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o refinanciamento dos produtores rurais. A proposta tem votação prevista para a quarta-feira no colegiado, podendo ir ao plenário da Casa. Até o momento, o texto do projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto, já que o governo resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para tal finalidade.

A estimativa dos R$ 180 bilhões considera financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, de uma carteira de crédito rural que supera R$ 880 bilhões. Pelo relatório, poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025.

O parecer ampliou o alcance da proposta original, que previa apenas operações formalizadas até junho de 2025. As condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais - abaixo das propostas pela Fazenda.

O texto prevê que os recursos para a renegociação de dívidas rurais virão principalmente do Fundo Social abastecido pelas receitas do pré-sal, além do superávit financeiro acumulado em outros fundos supervisionados pela Fazenda, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos do Tesouro. Como mostrou a Broadcast mais cedo, ainda há resistência da equipe econômica quanto ao projeto, em especial pelo uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado.