Alibaba e AUS fecham acordo de US$ 600 mi para encerrar caso de venda ilegal nos EUA

O Alibaba Group e a AUS Merchant Services firmaram um acordo pelo qual concordaram em pagar US$ 600 milhões para resolver alegações de que não impediram a venda ilegal de produtos e equipamentos farmacêuticos e outras mercadorias ilegais no mercado americano, informou o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ na sigla em inglês) nesta quarta-feira, 1.

Os EUA acusaram o Alibaba e o AUS (ex-Alipay US) de violarem a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FDCA, na sigla em inglês) ao falharem em impedir o comércio de produtos farmacêuticos ilegais, substâncias controladas, produtos químicos listados e prensas de comprimidos para os Estados Unidos por meio das plataformas de comércio eletrônico Alibaba.com e AliExpress.com.

A Alibaba admitiu que, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2024, não conseguiu impedir que vendedores que utilizavam suas plataformas Alibaba.com e AliExpress.com realizassem aproximadamente 80 mil vendas de produtos importados para os Estados Unidos, incluindo produtos farmacêuticos e equipamentos para falsificação de medicamentos, segundo o comunicado do departamento americano.

O valor bruto total das transações ultrapassou US$ 200 milhões, de acordo com o órgão americano. "Durante a investigação, agentes da lei federais realizaram mais de 40 compras disfarçadas de produtos farmacêuticos e equipamentos para falsificação cuja importação para os Estados Unidos era ilegal", citou o comunicado.

Como parte do acordo de não persecução penal, a Alibaba e a AUS assumiram a responsabilidade pelos atos de seus diretores, funcionários e agentes em relação às condutas ilícitas, segundo a Justiça americana.

O DoJ citou ainda que a Alibaba e a AUS também concordaram em aprimorar seus programas de conformidade e em continuar cooperando com o departamento em qualquer investigação criminal em andamento ou futura relacionada a essa conduta.

"A resolução de hoje reflete o compromisso do Departamento de Justiça em garantir que as empresas que operam plataformas de comércio eletrônico e pagamentos digitais impeçam a comercialização de produtos farmacêuticos estrangeiros ilegais, não aprovados, com rótulos enganosos e perigosos", disse o procurador-geral adjunto Brett Shumate, da Divisão Civil do Departamento de Justiça.