Aneel: consulta sobre revogação de outorgas e rescisão de geradoras para liberar acesso à rede
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 14, abrir prazo de 15 dias para contribuições à consulta pública que propõe a criação de um mecanismo regulatório excepcional voltado a Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrados por centrais geradoras. O período de contribuições será de 16 a 30 de abril.
Segundo a agência, o mecanismo terá adesão voluntária e busca viabilizar a revogação de outorgas de geração e a rescisão amigável dos CUST, com ônus regulatórios reduzidos, para liberar margem de acesso ao sistema de transmissão atualmente ocupada por empreendimentos sem viabilidade concreta de implantação.
A proposta determina a revogação de outorga com devolução das garantias de fiel cumprimento, quando aplicáveis, além de isenção de eventuais multas decorrentes de processos de fiscalização em andamento. Também autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a rescindir os CUST celebrados com geradoras sem aplicação de encargos rescisórios.
A área técnica da Aneel apontou a existência de uma sobreoferta significativa de projetos de geração outorgados, o que tem gerado impactos relevantes sobre terceiros, especialmente no acesso ao sistema de transmissão.
