CAE inicia análise de projeto para renegociação de R$ 180 bi em dívidas rurais

Brasília, 13 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou na manhã desta quarta-feira, 13, a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que destina recursos do Fundo Social do pré-sal ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O texto foi tema de negociações entre o setor do agronegócio e o Ministério da Fazenda. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez mudanças em relação ao que havia sido aprovado pela Câmara. O projeto deve abarcar R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto 5122/2023, que prevê utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a securitização das dívidas. Pelo relatório de Renan, poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O parecer amplia o alcance da proposta original, que previa apenas operações formalizadas até junho de 2025. As condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais. O texto também estabelece teto de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.