Casa Civil informa que governo publicará MP e decretos do diesel ainda hoje

Brasília, 7 - O governo federal deve publicar ainda nesta terça-feira, 7, a medida provisória e os decretos que compõem um novo pacote de ações, anunciado na segunda-feira, para conter no Brasil os impactos da alta no preço dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio. "A publicação da MP do diesel e dos decretos relacionados será realizada na tarde desta terça-feira", informou a assessoria da Casa Civil da Presidência da República há pouco. Por enquanto, o Diário Oficial da União (DOU) registrou apenas o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que integra o pacote, o que ocorreu ainda ontem em edição extra. A proposta tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço de bens de utilidade pública, como os combustíveis. Segundo o governo, o projeto seguirá em regime de urgência constitucional. Para coibir o aumento abusivo de preços, a nova tipificação sujeita os infratores a punições, podendo implicar, inclusive, prisão de dois a cinco anos. Dentre as medidas anunciadas na segunda-feira, estão novas subvenções sobre o óleo diesel, um benefício sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e apoio a empresas de aviação.