Conabio adia decisão sobre inclusão da tilápia em lista de espécies invasoras

São Paulo, 29 - A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) decidiu adiar por 90 dias a deliberação sobre a inclusão da tilápia e de outras espécies aquícolas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, após forte reação do setor produtivo e de órgãos ligados à pesca e à aquicultura. A medida foi anunciada ao fim da 77ª reunião ordinária da comissão e abre espaço para novas discussões técnicas entre governo, pesquisadores e representantes da cadeia produtiva. O adiamento foi recebido com alívio pelo setor aquícola, que vinha alertando para os potenciais impactos econômicos da medida. Entidades da cadeia da tilápia estimam prejuízo de cerca de US$ 38 milhões caso a inclusão avance, em razão de possíveis restrições comerciais, insegurança jurídica e dificuldades de acesso a crédito e licenciamento ambiental. Em nota divulgada após a reunião, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que a Conabio decidiu ampliar o prazo de debate sobre a proposta e reforçou que a eventual inclusão da tilápia na lista não significaria proibição de cultivo ou banimento da espécie. Segundo a pasta, a classificação tem caráter técnico e preventivo, servindo como referência para políticas públicas de prevenção e controle de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por sua vez, reiterou preocupação com os possíveis efeitos da medida sobre a aquicultura brasileira. Em nota oficial, a pasta afirmou que solicitou esclarecimentos ao MMA sobre os desdobramentos práticos da lista, especialmente em relação ao licenciamento ambiental, ao comércio e ao funcionamento das cadeias produtivas. O ministério argumenta que espécies como tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu e camarão vannamei respondem por cerca de 90% da produção aquícola nacional e movimentam aproximadamente R$ 9,6 bilhões por ano. O debate ganhou força nos últimos meses, diante do temor de que a classificação da tilápia como espécie invasora pudesse ser interpretada por mercados importadores como um reconhecimento oficial de risco ambiental associado à atividade. Representantes do setor argumentam que isso poderia comprometer exportações, investimentos e a expansão da piscicultura brasileira. Já o MMA sustenta que a proposta não altera as autorizações atualmente concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o cultivo da tilápia e que não existe qualquer planejamento para interromper a atividade. A pasta afirma ainda que a discussão ocorre de forma colegiada no âmbito da Conabio, que reúne representantes de ministérios, órgãos ambientais, comunidade científica e setores produtivos. Com o adiamento, a expectativa é que governo e setor produtivo avancem nas negociações para buscar uma solução que concilie a proteção da biodiversidade com a segurança jurídica e econômica da aquicultura nacional, uma das atividades que mais cresceram no agronegócio brasileiro nos últimos anos.