Febraban defende revisão em teto de juros para crédito consignado do INSS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) voltou a exortar o Conselho Nacional da Previdência e Assistência Social (CNPS) a rever a política de teto de juros para o crédito consignado a aposentados e pensionistas. Para a entidade, os limites em níveis "não economicamente viáveis" penaliza principalmente os segmentos de baixa renda.

A instituição afirma que, sem a modalidade, os beneficiários da Previdência precisam recorrer a linhas mais caras. A estimativa é de que 48% dos aposentados que tomaram o consignado estavam negativos e, portanto, perdem alternativas de crédito, de acordo com a Federação. "Sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis", afirma.

Em 2023, o governo reduziu o teto de juro do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,70%, em uma medida que levou algumas instituições financeiras a suspenderem operações. Depois, voltou atrás e subiu o limite para 1,97%, mas em seguida promoveu uma série reduções consecutivas. Em março deste ano, após novas elevações, a taxa máxima alcançou 1,85%.

Na semana passada, um estudo do Banco Central concluiu que o estabelecimento do teto produz efeitos redistributivos regressivos, ou seja, tende a reduzir a oferta de crédito para os grupos de maior risco, geralmente beneficiários de baixa renda.

Para a Febraban, a pesquisa evidencia que o impacto principal é de uma "restrição significativa" de crédito para os grupos mais vulneráveis. "É necessário que o CNPS reveja a medida e adote mudanças na metodologia de apuração do teto das taxas das operações de crédito consignado para beneficiários, aposentados e pensionistas do INSS", defende.

Procurado, o Ministério da Previdência Social não se manifestou até a publicação desta reportagem.