Firjan prevê perdas de R$ 110 bi ao ano com redistribuição de royalties do petróleo
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima que o Estado pode ter perdas superiores a R$ 110 bilhões anuais caso entre em vigor a lei que redistribui royalties do petróleo para Estados e municípios não produtores. O tema voltou ao debate com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar a validade da Lei 12.734/2012, que propõe a redivisão dos royalties.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, para analisar a validade da lei, está marcado para 6 de maio. Representantes da indústria do petróleo do Rio de Janeiro e políticos intensificaram a articulação em Brasília para demonstrar os impactos caso mudem as regras atuais, hoje amparadas por liminar de 2013 da ministra Cármen Lúcia.
A Firjan calcula que o Estado do Rio de Janeiro acumulou, só em 2025, perdas na ordem de R$ 90 bilhões em receitas ligadas ao petróleo, enquanto contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outros Estados, efeito associado ao modelo de tributação de combustíveis no destino desde a Constituição de 1988, o que reduz a arrecadação na origem mesmo para os Estados com maior produção.
Um manifesto assinado pela federação, juntamente com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), aponta que Rio e os municípios fluminenses já acumulam perdas que somam mais de R$ 26 bilhões (R$ 8 bilhões por ano para o Tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios), vinculadas a mudanças no modelo de compensação, como o regime de partilha em áreas estratégicas do pré-sal e a cessão onerosa.
A cessão onerosa é uma área cedida pelo governo à Petrobras em 2010, em troca de ações da empresa, no limite de produção de até 5 bilhões de barris. Já no regime de partilha, a União continua sendo a proprietária do petróleo extraído. A empresa contratada tem direito a parte da produção suficiente para recuperar seus custos, chamada custo em óleo, e o excedente, chamado óleo-lucro, é dividido entre a União e a empresa.
No debate sobre a redistribuição, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, classifica o risco de mudança como estrutural: "Ao se propor novas perdas anuais, além de quebrar o pacto federativo, aprofunda-se uma relação 'perde-perde', em que perde o Estado do Rio de Janeiro, perde o mercado mais pujante do Estado, perdem a sociedade como um todo", afirma por meio de nota. "Esse cenário destrói o Rio e não contribui significativamente com nenhum dos demais Estados da federação", acrescenta.
A Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ defendem que a redistribuição dos royalties do petróleo não só afronta as garantias da Constituição Federal aos Estados produtores, como a indenização pela pressão estrutural que a indústria do petróleo impõe aos territórios produtores, como projeta riscos a serviços básicos, como abastecimento de água para 95.931 pessoas, manutenção anual de 566 mil alunos e mais de 4 milhões de atendimentos em hospitais municipais.
