No TCU, Augusto Nardes muda posição sobre Tecon 10 e pede vista por 15 dias
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vista por 15 dias no julgamento sobre o modelo do leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos. Ainda no início da sessão, antes das leituras dos votos do relator, Antonio Anastasia, e do relator revisor, Bruno Dantas, o ministro Nardes antecipou aos colegas que acompanharia o voto de Dantas.
Durante a leitura do voto do relator revisor, porém, Nardes interrompeu o colega e disse que, diante das problemáticas que ouviu, precisa de mais tempo para avaliar.
O ministro Walton Alencar, por sua vez, antecipou o seu voto sobre o modelo do leilão do Tecon 10. Após o pedido de vista de Nardes, Walton anunciou que acompanharia também o voto do ministro revisor, Bruno Dantas.
Em seguida, o ministro Jorge Oliveira também comunicou que acompanhará a tese, mas não formalizou por pedido do presidente Vital do Rêgo, que apelou aos colegas para aguardar a retomada do julgamento, no dia 8 do próximo mês.
Até aqui, o placar está em três a um por restringir a participação de atuais operadoras de Santos em uma primeira fase de leilão. Se a tese for consagrada, elas só poderiam participar se nenhuma outra empresa se apresentasse. Outros cinco ministros ainda apresentarão seus votos. Em caso de empate, é decidido pelo presidente da Corte de Contas.
Votos
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, apresentou voto favorável à participação de todas as empresas interessadas no certame. Pelo voto elaborado, a disputa pelo novo terminal de contêineres do Porto de Santos deve seguir os moldes defendidos por diferentes áreas técnicas, em fase única, em contramão ao que defende o Executivo.
O Ministério da Fazenda, recomenda que o leilão seja realizado em etapa única, permitindo a participação de operadores atuais desde que haja desinvestimento em ativos existentes, e considera a restrição proposta excessivamente gravosa e passível de judicialização. O Ministério Público junto ao TCU, da mesma forma, defende a abertura a todas as interessadas
Já o ministro Bruno Dantas, relator revisor, defende que a disputa deve limitar a participação das atuais operadoras no recinto portuário. Em linha com o projeto elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o relator revisor destacou o risco de concentração de mercado - que atualmente chega a 60% no complexo santista.
O ministro comentou sobre os diferentes relatórios técnicos que defendem que o leilão deve ser de ampla concorrência, mas minimizou o peso desses. O Ministério da Fazenda recomenda que o leilão seja realizado em etapa única, permitindo a participação de operadores atuais desde que haja desinvestimento em ativos existentes. O mesmo é defendido pela área técnica do TCU e pelo Ministério Público junto ao TCU.
"É óbvio que os nossos auditores, preparadíssimos, talvez tenham uma visão mais sofisticada do setor portuário que os técnicos que regulam o setor portuário. Entretanto, o fato de nossos auditores serem mais bem informados não transforma as suas escolhas que devem substituir a quem tem competência legal para tomar essa decisão", disse ao se referir à leitura de que cabe à Antaq modelar projetos como esse.
