PEC 6x1 carece de estudos e promove regras rígidas, diz Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que tem 215 parlamentares e é presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), criticou a "fixação constitucional de jornadas rígidas" e disse que a PEC da escala 6x1 "carece de estudos de impacto consistentes e promove a constitucionalização de regras rígidas".
Em nota divulgada nesta terça-feira, 10, a Frente disse apoiar outra proposta de emenda à Constituição que ofereça mecanismos mais "flexíveis" para o mercado de trabalho, a PEC 40/2025, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).
Na segunda-feira, 9, o parlamentar pediu à Mesa Diretora para que apense a sua PEC às propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Sua proposta prevê a "livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada", respeitada a jornada semanal máxima de 44 horas.
"A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) reafirma que não defende a manutenção da escala 6x1, mas sim um modelo mais moderno e vantajoso para o trabalhador, baseado na liberdade de negociação, geração de empregos e segurança jurídica", diz a Frente.
A FPLM declara ainda que "a fixação constitucional de jornadas rígidas ignora a diversidade dos setores produtivos, eleva custos trabalhistas e pode ampliar a informalidade e o desemprego, especialmente em um cenário de baixa produtividade".
A Frente prossegue: "A solução mais eficiente é fortalecer a negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes compatíveis com a realidade de cada atividade. Em posicionamento oficial, a FPLM destaca que a PEC 40 foi construída com diálogo amplo, fundamentação técnica e participação ativa da Frente desde sua concepção".
A PEC da escala 6x1 tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado encaminhou a PEC de Erika Hilton para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira, 9. Ao longo do semestre, a PEC deve ser analisada pela CCJ e por uma comissão especial, até chegar ao plenário.
