PF apura fraude tributária e mira servidor suspeito de vender dados de ministros do STF
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 7, uma operação para apurar um esquema de fraudes em processos de compensação tributária junto à Receita Federal que pode ter lesado os cofres públicos em até R$ 670 milhões.
Um dos alvos da operação é Luiz Antônio Martins Nunes, um ex-funcionário da Receita no Rio de Janeiro já investigado sob suspeita de ter acessado indevidamente e vendido informações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
Ele é servidor de carreira do Serpro mas estava cedido à agência da Receita em Laranjeiras. Por isso, ele foi alvo de uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro. A defesa dele ainda não foi localizada para comentar.
Essa nova ação da PF foi realizada pela Superintendência em Minas Gerais, com autorização da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Foram cumpridas duas operações conjuntas, a Títulos Podres e a Consulesa.
De acordo com a investigação, uma empresa de consultoria chamada Consulminas Consultoria e Assessoria Empresarial vendia créditos tributários inexistentes, que foram usados para pedidos de abatimento de tributos. A defesa da empresa ainda não foi localizada para se manifestar.
"A Receita Federal identificou 24.474 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro) transmissões de pedidos de compensação indevidos , totalizando cerca de R$ 670 milhões em créditos compensados ou a compensar, dos quais 11.386 (onze mil, trezentos e oitenta e seis) foram homologados", diz trecho da apuração.
Além dos sócios da empresa, que seriam responsáveis pelo esquema de fraudes, a investigação mirou escritórios de advocacia, empresas de fachada e servidores públicos.
"Os indícios revelaram existência de fraude envolvendo empresas e prefeituras, causando prejuízo ao erário público. O grupo atuava mediante escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas soluções tributárias para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato, gerando prejuízos aos cofres públicos e a empresas", diz a PF em comunicado.
A investigação identificou que Luiz Antônio Martins Nunes era responsável por realizar acessos indevidos aos sistemas da Receita Federal e fornecer informações fiscais sigilosas ao grupo responsável pelas compensações tributárias fraudulentas.
"Foram identificados acessos por parte de LUIZ ANTÔNIO a informações fiscais de empresas clientes da CONSULMINAS (...) sem qualquer justificativa profissional, tendo em vista a ausência de pertinência com a jurisdição administrativa da unidade fiscal na qual trabalha", diz a investigação.
