PL aprovado pelo Senado amplia fiscalização da ANP sobre combustíveis

São Paulo, 10 - A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) disse nesta terça-feira, 10,, em nota, que a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar 109/2025, que amplia o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, representa um avanço para o fortalecimento da fiscalização e da transparência no mercado de combustíveis. "A proposta permite que a ANP tenha acesso a dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), por meio das autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal, para aprimorar as atividades de fiscalização e regulação do setor", destaca. "Para a FPBio, a aprovação é fundamental para o enfrentamento à sonegação fiscal, à adulteração de combustíveis e a outras irregularidades que comprometem a concorrência e prejudicam as empresas que atuam em conformidade com a legislação." Ainda de acordo com a FPBio, o acesso às informações fiscais também permitirá maior capacidade de identificação de inconsistências nas operações do setor, fortalecendo os mecanismos de controle e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equilibrado.