Sinal vê risco à integridade funcional do corpo técnico do BC em novo relatório da PEC 65
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) critica, em nota, o novo relatório da PEC 65, apresentado na quinta-feira, 16, pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para a entidade, as propostas endereçadas pelo relator podem aumentar o risco à integridade funcional do corpo técnico do BC.
O sindicato afirma que a proposta concederia à diretoria colegiada do órgão um aumento desproporcional de poder discricionário, ao delegar à alta administração do BC as prerrogativas para definir o regime de contratação e de criação e extinção de cargos.
"Sem as garantias do regime Estatutário, a autonomia técnica dos servidores - proteção contra possíveis pressões políticas e econômicas - ficaria severamente fragilizada", afirma o sindicato. "Quando a governança interna é flexibilizada, abre-se espaço para decisões superiores sem o devido contrapeso do corpo funcional estável. A autonomia do BC deve ser institucional, não um cheque em branco para ocupantes temporários."
O sindicato também afirma que a PEC fragiliza o controle externo da autoridade monetária e os checks and balances, e diz que centralização decisória somada à falta de transparência pode pavimentar o caminho para que crises localizadas escalem para ameaças sistêmicas à estabilidade financeira.
Ainda segundo a entidade, os dispositivos da matéria não foram discutidos de forma transparente com os servidores da autarquia, tampouco com o Sinal, e o clima organizacional, que estaria em deterioração desde a publicação da PEC, segue crítico.
O sindicato defende que ajustes para resolver os problemas orçamentários da autarquia poderiam ser feitos por vias infraconstitucionais e que, no campo administrativo, seria possível ampliar a autonomia do BC para realizar concursos públicos mediante alterações em legislações já existentes.
Também afirma que uma votação eletrônica realizada com funcionários do Banco Central registrou rejeição à PEC. Segundo o Sinal, participaram 4.524 servidores, com 3.369 votos contra a proposta "independente de alterações". O sindicato afirma também que, na página da PEC no portal do Senado, "a maioria absoluta de votantes rejeita" a emenda.
