Adoção da Declaração do Pantanal no Segmento de Alto Nível da COP15 da Convenção Sobre Espécies Migratórias

Neste domingo (22/03) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi realizado o Segmento de Alto Nível que antecede a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). A COP15, que se realiza entre 23 e 29 de março, deverá avançar na adoção de decisões voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e de seus habitats, demonstrando o compromisso do país com o multilateralismo.

A realização da COP15 da CMS em Campo Grande reflete a prioridade conferida pelo governo brasileiro à conservação do Pantanal, a maior planície alagável do mundo e bioma reconhecido por sua biodiversidade.

O evento contou com painéis temáticos e uma sessão de alto nível, com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Presidente do Paraguai, Santiago Peña, e de outras autoridades nacionais e internacionais, incluindo lideranças de seis convenções ambientais.

Sob o lema “Promovendo a conectividade para proteger as espécies migratórias”, foi adotada a "Declaração do Pantanal”, lançada pelos países participantes da sessão presidencial e aberta para endosso de outros países até o final da conferência. A Declaração reafirma o papel da CMS como principal instrumento de cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e destaca a importância da conectividade ecológica para a sobrevivência dessas espécies. Também expressa preocupação com as crescentes pressões decorrentes da perda de habitats, mudança do clima e outras ameaças. Conclama, ainda, à mobilização de meios de implementação, à universalização da Convenção e ao reconhecimento do papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A íntegra da Declaração pode ser lida abaixo.

Na qualidade de anfitrião da COP15, o Brasil buscará resultados ambiciosos, que contribuam para a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da conectividade ecológica e a implementação efetiva da Convenção em escala global.

Declaração do Pantanal do Segmento de Alto Nível da COP15 da CMS
Promovendo a conectividade para proteger as espécies migratórias

Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, 22 de março de 2026

Reconhecendo que a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é o principal acordo intergovernamental para a cooperação internacional na conservação das espécies migratórias e de seus habitats, 

Reconhecendo que as espécies migratórias conectam ecossistemas e nações ao longo do nosso continente e além, em um processo natural e essencial que sustenta a biodiversidade, a conectividade ecológica, a resiliência e a continuidade da vida na Terra,

Observando que os animais silvestres migram frequentemente através de e além das fronteiras jurisdicionais nacionais, e enfatizando que a universalização da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres fortaleceria significativamente a cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e da biodiversidade, de seus habitats e dos corredores ecológicos dos quais dependem,

Profundamente preocupados com a acelerada perda de biodiversidade e as crescentes pressões sobre as espécies migratórias e seus habitats, e sublinhando a importância de fortalecer a cooperação, a capacitação e a mobilização de recursos financeiros adequados, previsíveis e acessíveis para assegurar a implementação efetiva e a universalização da CMS, em consonância com o Marco Global da Biodiversidade de Kunming–Montreal da Convenção sobre Diversidade Biológica,

Destacando a necessidade de manter, aprimorar e restaurar a conectividade ecológica por meio de ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos, particularmente por meio de áreas úmidas e outros habitats-chave ao longo das rotas migratórias, para proteger e assegurar a sobrevivência e a sustentabilidade das espécies migratórias e de seus habitats,

Recordando, com preocupação, as conclusões de O estado das espécies migratórias do mundo, acolhido pela COP-14 da CMS em 2024, que demonstraram que o estado de conservação das espécies migratórias está se deteriorando em nível global, e que se espera que os impactos da mudança do clima agravem as ameaças a essas espécies,

Observando com preocupação os crescentes impactos sobre as espécies migratórias decorrentes da mudança do clima, da degradação de habitats e da poluição, do desenvolvimento de infraestruturas que perturbam o movimento das espécies migratórias, da captura ilegal e não sustentável da fauna silvestre e do tráfico ilegal, ao mesmo tempo em que reconhecem a necessidade de adotar ações urgentes e contundentes e o papel crucial da biodiversidade no apoio à mitigação e adaptação à mudança do clima e à redução da pobreza,

Sublinhando a importância da conectividade ecológica, definida no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias como “o movimento sem restrições das espécies, a conexão de habitats sem obstáculos e o fluxo de processos naturais que sustentam a vida na Terra”, como essencial para manter os sistemas migratórios e assegurar a conservação de longo prazo das espécies migratórias,

Acolhendo com satisfação o logotipo e o tema da 15a Reunião da Conferência das Partes da CMS (COP-15) “Conectar a natureza para sustentar a vida”,

Expressamos nosso sincero agradecimento ao Governo da República Federativa do Brasil, bem como à cidade e ao povo de Campo Grande, por sua hospitalidade e liderança na organização da COP-15 da CMS. 

Reafirmamos que a implementação da CMS e de outros instrumentos relacionados à biodiversidade requer cooperação internacional e parcerias entre os Estados e as partes interessadas relevantes, e conclamamos ao reforço dos compromissos de cooperação internacional, regional, bilateral e transfronteiriça.

Incentivamos todos os Estados que ainda não o tenham feito a aderir e ratificar a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, com vistas a avançar em sua universalização e fortalecer a cooperação internacional e regional para a proteção das espécies migratórias e de seus habitats.

Destacamos o papel central das áreas úmidas e dos sistemas de água doce na conservação da biodiversidade, na regulação do clima, na segurança hídrica e nos meios de subsistência das comunidades, bem como sua função como locais críticos para descanso, alimentação, reprodução e conectividade ao longo das rotas migratórias.

Reiteramos a contribuição dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais, inclusive por meio de seus conhecimentos e práticas tradicionais, no apoio à conservação das espécies migratórias e de seus habitats.

Reconhecendo a importância das sinergias e da cooperação entre os diversos acordos relacionados à biodiversidade em nível nacional, incentivamos, conforme as prioridades nacionais, a inclusão, nas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) atualizados ou revisados, de medidas específicas para a proteção das espécies migratórias e de seus habitats, bem como para a conservação e restauração da conectividade ecológica dos ecossistemas necessários para apoiar os movimentos dessas espécies em terra, no ar, nos rios e no mar.

Alertamos para a necessidade de que as Partes incluam, em suas estratégias de desenvolvimento econômico e no planejamento de projetos de infraestrutura, medidas que previnam impactos sobre os habitats das espécies migratórias e suas rotas de deslocamento.

Incentivamos as Partes e outros governos a assegurar uma coordenação efetiva entre os pontos focais nacionais da CMS e aqueles da Convenção sobre Diversidade Biológica e de outras convenções e acordos relacionados à biodiversidade.

Instamos as Partes a fornecer meios de implementação reforçados, incluindo a mobilização de recursos financeiros novos e adicionais, o acesso equitativo e simplificado a recursos financeiros, a capacitação, a transferência de tecnologia e a cooperação técnica, para apoiar as Partes da CMS que são países em desenvolvimento na implementação efetiva das ações necessárias para alcançar seus objetivos.

Solicitamos ao Secretariado Executivo da Convenção sobre as Espécies Migratórias que transmita esta Declaração à 17ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e à 16ª Reunião da Conferência das Partes Contratantes da Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas.

Informações: Ministério do Meio Ambiente