Bolsonaro entrega à Câmara projeto de privatização dos Correios
BNDES contratou empresa para estudar melhor negociação
O projeto de lei que viabiliza a privatização dos correios foi entregue na última quarta-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL). O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais. O projeto é chamado de Marco Regulatório para o setor.
Conforme o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para definir o melhor modelo de desestatização, podendo ser a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda a melhor negociação para a privatização da empresa estatal.
O edital será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), assim que liberado será liberado para realização do leilão.
O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
De acordo com o texto, a União deverá manter o Serviço Portal Universal em todo território brasileiro, de modo contínuo e com modicidade de preços.
O presidente comentou pelas redes socais a entrega do PL.
Com informações Agência Brasil / Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil