Câmara vota hoje teto para ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  desses bens a 17%.

Hoje, estados e o Distrito Federal podem fixar alíquotas sem limitação. No país, a incidência do imposto vai de 18 a 33%. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação da proposta.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

Enquanto o projeto 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o projeto 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Fontes: Agência Câmara de Notícias