Codex conclui 89ª Sessão do Comitê Executivo e avança em diretrizes para padrões internacionais de alimentos

A 89ª Sessão do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius (CCEXEC) foi concluída na sede da FAO, com orientações voltadas a promover previsibilidade no comércio internacional de alimentos e fortalecer a base científica das normas. O Comitê endossou o marco de monitoramento do Plano Estratégico 2026–2031 e recomendou a garantia de recursos para o assessoramento técnico-científico do Codex Alimentarius, além da avaliação de mecanismos de apoio a países em desenvolvimento para o fortalecimento de capacidades nacionais.

As discussões também abordaram o direcionamento estratégico da Comissão e a revisão do trabalho dos comitês técnicos, com ênfase na manutenção de padrões internacionais ancorados em evidências, a fim de evitar barreiras indevidas ao comércio. Para o Brasil, grande produtor e exportador de alimentos, a harmonização regulatória e a credibilidade científica do sistema Codex são elementos centrais para o acesso a mercados.

Em seguimento ao CCEXEC, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participa, nesta semana, da 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC48), que reúne governos e organismos internacionais na sede da FAO, em Roma, para deliberar sobre normas globais de segurança de alimentos e comércio. A presença brasileira ocorre na sequência das recomendações técnicas e organizacionais encaminhadas pelo CCEXEC à Comissão.

A posição do Brasil prioriza decisões baseadas em evidências, transparência de processos e previsibilidade regulatória, com foco na harmonização internacional para facilitar o comércio seguro. A delegação do Mapa é composta pelo chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), pelo coordenador de Temas Multilaterais, Cesar Vandesteen, e pela adida agrícola do Brasil junto à FAO, Fernanda Magalhães.

Codex Alimentarius

A Comissão do Codex Alimentarius (comumente chamada de Codex) é um órgão estabelecido em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de desenvolver padrões e guias alimentares internacionais que protejam a saúde humana e assegurem práticas leais no comércio de alimentos. O Codex é composto por cerca de 190 países-membros e uma organização-membro (a Comunidade Europeia), além de membros observadores.

Os padrões alimentares do Codex são baseados em dados e evidências científicas e abrangem temas como higiene, aditivos, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários (LMR), contaminantes, rotulagem, métodos de análise e amostragem, além de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos.

Além de servir como referência internacional para seus membros, o Codex estabelece padrões reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como práticas leais de comércio internacional. A Anvisa participa da quase totalidade dos comitês temáticos do Codex, juntamente com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), organizados sob a estrutura do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB).

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária