Deputados aprovam texto-base base de projeto que dá autonomia ao BC

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. De acordo com informações da Agência Brasil, parlamentares discutem os destaques que podem modificar trechos da proposta. 

Em novembro do ano passado a proposta foi aprovada pelo Senado e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

O relator do projeto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) afirma que a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. Segundo ele, a proposta é discutida no Congresso já 27 anos. 

“ Vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, pontua o relator.

Segundo o texto, o presidente da República irá indicar nomes que só poderão assumir se o Senado aprovar. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projete ainda estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não poderão ser os mesmos que o presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

Com informações e foto de capa Agência Brasil