Nova resolução amplia prazo para exigências ambientais no crédito rural em Mato Grosso

Os produtores rurais de Mato Grosso vão ter mais prazo para atender as exigências ambientais de crédito rural. A garantia veio por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), n° 5.503, publicada na noite de terça-feira (12). Essa nova normativa altera as regras de impedimentos socioambientais para concessão de crédito rural e amplia os prazos para verificação de supressão de vegetação nativa.

A medida atende a uma demanda do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato). E essas novas mudanças são consideradas importantes para produtores rurais que enfrentavam dificuldades no acesso ao financiamento bancário.

De acordo com a resolução do CMN, a partir de agora fica definido um cronograma escalonado para a aplicação das exigências relacionadas ao monitoramento ambiental feito por meio do Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe).

Os novos prazos variam conforme o tamanho da propriedade rural. Até janeiro de 2027, entram os imóveis acima de 15 módulos fiscais. Em julho de 2027, os imóveis de 4 e 15 módulos fiscais, e, a partir de janeiro de 2028, aqueles com até 4 módulos fiscais.

Até então, segundo o Sistema Famato, os produtores relatavam insegurança jurídica e dificuldades na obtenção de crédito devido às regras de checagem ambiental vinculadas ao Prodes.

Além da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), a resolução do CMN passa a conceder a apresentação de outros documentos para comprovação de regularidade ambiental, incluindo termos de compromisso ambiental e atos equivalentes emitidos por órgãos competentes.

O que muda na vida do produtor rural?

De acordo com Alex Rosa, analista de agricultura do Sistema Famato, essa nova normativa traz mais previsibilidade para o acesso ao crédito rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Além disso, o adiamento dos prazos evita bloqueios imediatos em financiamentos e permite mais tempo para regularização documental e ambiental das propriedades.

Ele ressalta que essa mudança também reduz inseguranças enfrentadas por produtores que alegavam não ter sido notificados previamente sobre registros vinculados ao monitoramento ambiental. “Com a ampliação dos documentos aceitos pelos bancos, cresce a possibilidade de regularização administrativa sem interrupção das atividades produtivas”, diz.

Para o Sistema Famato, essa nova resolução deve evitar prejuízos econômicos, além de assegurar a continuidade da produção e oferecer maior estabilidade para financiamentos agrícolas, investimentos em lavouras e custeio das atividades no campo.

Informações: Famato