Pesquisas subsidiam políticas públicas de Pesca no Pantanal

O Pantanal, considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, possui cerca de trezentas espécies de peixes catalogadas, distribuídas em uma área de aproximadamente cento e quarenta mil quilômetros quadrados. No Mato Grosso do Sul, algumas das mais famosas são o dourado, o pintado e o pacu. A atividade pesqueira no estado é a segunda maior atividade econômica do Pantanal movimentando cerca de R$ 150 milhões/ano e é praticada nas modalidades de pesca profissional artesanal, pesca amadora esportiva e também em caráter de subsistência, como forma de complementar a alimentação dos ribeirinhos.

Para que esta atividade seja realizada de forma sustentável e sem comprometimento dos estoques pesqueiros, é de suma importância que as leis e atualizações das normas referentes a pesca sejam pautadas nas demandas da sociedade em conhecimentos científicos existentes, para que sejam consideradas a influência dos fatores naturais e das atividades humanas que envolvem a atividade.

Grande parte da legislação referente a captura das principais espécies comerciais do Pantanal, desde longa data, vem utilizando informações geradas pelas pesquisas da Embrapa. Tamanhos mínimos de captura e época de locais de pesca tem sido aspectos norteadores da administração pesqueira da região.

A demanda crescente quanto à sustentabilidade das populações de peixes resultou no desenvolvimento de linhas de pesquisas para ampliar o conhecimento da biologia a ecologia de espécies utilizadas como iscas-vivas pela pesca esportiva, particularmente da tuvira, cuja comercialização foi estimada em cerca de 17 milhões de unidades em 1997. A Embrapa participou, também, do estabelecimento do período de defeso, conhecido como piracema, para assegurar que este recurso natural renovável continue fazendo parte do ambiente.

Segundo o pesquisador responsável pelas pesquisas, Agostinho Catella, no ordenamento de pesca do estado você vai encontrar o "DNA" da Embrapa Pantanal. “Os trabalhos de biologia básica de espécies nativas de peixes, potencial de captura e, estoques pesqueiros das principais espécies comercializadas, uso de petrechos de pesca entre diversos outras pesquisas, também iniciadas no final da década de 80, subsidiaram a política de gestão da pesca: o período de defeso é fruto de informações técnicas levantadas pela Unidade”, explica.

Uma ferramenta importante para a administração dos recursos pesqueiros da região é o sistema de Controle da Pesca (SCPESCA), desenvolvido pela Embrapa Pantanal, em parceria com a Fundação Meio Ambiente Pantanal - MS e a Polícia Ambiental. Graças a esse Sistema foi possível detectar a necessidade de se aumentar o tamanho mínimo de captura do pacu e do jaú na última temporada de pesca, a fim de evitar a diminuição das populações dessas espécies. Em 2025, o SCPESCA/MS, um dos maiores conjuntos de dados contínuos sobre o monitoramento da pesca profissional-artesanal-amadora de uma mesma bacia hidrográfica: A BAP/MS,  completa 31 anos de existência.  

Nos boletins publicados anualmente estão relacionados a quantidade, em toneladas, de pescado retirado dos rios que compreendem a BAP, nas modalidades: Pesca profissional e pesca esportiva (amadora). “O relatório aponta, também quais as espécies mais capturadas, quantidade e os rios onde os peixes foram pescados, além de dados como: o número total de pescadores profissionais registrados neste ano, a duração das viagens dos pescadores profissionais e amadores, cota de captura estipulada no ano, períodos de maior atividade pesqueira, entre diversos outros dados relevantes para a realização de uma análise sobre o impacto da atividade antrópica para a manutenção dos estoques pesqueiros da região”, detalha Catella.

Dados como rendimento da pesca, intensidade de inundações anuais, presença de fatores externos que interferem na ictiofauna, também estão presentes nos relatórios. “Com os dados coletados durante esses 31 anos de trabalhos realizados é possível relacionar e compreender melhor a produção pesqueira e entender as tendências biológicas e socioeconômicas da pesca no Pantanal de Mato Grosso do Sul”.

“A Embrapa Pantanal, reconhecendo a pesca profissional-artesanal como uma atividade tradicional de grande importância econômica, social, ambiental e cultural para a região e estratégica para a conservação dos recursos pesqueiros e do próprio Pantanal, defende a sua manutenção no Pantanal e em toda a Bacia do Alto Paraguai. Esta posição está calcada na experiência e nos conhecimentos gerados pelas nossas pesquisas e naqueles desenvolvidos por nossos pares, ” detalha Agostinho.

Segundo o pesquisador, o Pantanal é um bioma de extrema importância para vários setores relacionados à atividade de pesca no Brasil. As mais de 270 espécies de peixes existentes na região atendem à subsistência, indígenas, piscicultura, pesca artesanal e populações ribeirinhas. “A coleta de dados a longo prazo é um dos desafios mais importantes no processo de geração de evidências científicas voltadas a políticas públicas”, concluiu.

O Pesquisador explica que Mato Grosso compartilha com o Mato Grosso do Sul a Bacia do Alto Paraguai, onde se encontra cerca de 60% da área da bacia. Com base nos registros obtidos pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul - SCPESCA/MS, entre 2004 e 2018 para a pesca profissional e entre 2007 e 2018 para a pesca amadora, verificou-se que:

“Em termos QUANTITATIVOS, a pesca profissional artesanal e a pesca amadora permaneceram estáveis, sem exibir tendência de aumento ou diminuição, ao longo do período estudado na Bacia do Alto Paraguai - MS. Em termos QUALITATIVOS, as espécies migradoras (de piracema) representaram a maior parte da captura da pesca profissional artesanal (92%)  e  da pesca amadora (76%), mantendo essa proporção constante, sem exibir tendência de aumento ou diminuição, ao longo do período avaliado na Bacia do Alto Paraguai – MS.”

Para o pesquisador, Uma gestão pesqueira eficiente se faz a partir de um “Plano de manejo pesqueiro” com objetivos claros, com participação e comprometimento de gestores e atores sociais da atividade, valendo-se de conhecimentos científicos e tradicionais, num processo de retroalimentação contínuo, com avaliação de resultados e incorporação de novos conhecimentos para corrigir os rumos e subsidiar novas decisões.

Memória da Pesca

A "Memória da Pesca do Pantanal" é um portal que foi criado na página de internet da Embrapa Pantanal em novembro de 2005, a partir do qual são disponibilizados para download documentos de interesse público sobre pesquisa, monitoramento, legislação, gestão e política de pesca no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai. O portal reúne também documentos relacionados às políticas públicas e ações de desenvolvimento, obras e infraestrutura na Bacia, com efeitos potenciais sobre a pesca.

Os documentos têm várias procedências, tendo sido elaborados por instituições públicas ou privadas, ONGs, pesquisadores ou durante eventos e audiências públicas. São reunidos, ainda, documentos e manifestações dos setores da pesca: pescadores profissionais artesanais, pescadores de iscas vivas, populações tradicionais e setor turístico pesqueiro.

No portal, os documentos são dispostos em ordem cronológica do ano de elaboração, partindo dos mais recentes para os mais antigos, exibindo o nome do autor ou da instituição responsável e o título com complementos.  Conforme retorno dos usuários, o portal vem atendendo a pesquisadores, estudantes, jornalistas, empresários e funcionários públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como àqueles que necessitam de acesso rápido a documentos e informações sobre a pesca na região. Acesse a Memória da Pesca em:

http://www.cpap.embrapa.br/pesca/?end=turismo/capa_site_2.htm

Informações: Raquel Brunelli D´Avila (DRT 113/MS) - Embrapa Pantanal