Senado aprova MP do Frete Mínimo e reforça regras para transporte de cargas
Texto amplia mecanismos de fiscalização, estabelece novas exigências para contratação de caminhoneiros e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas e estabelece novas regras para o cadastramento das operações realizadas no setor.
A proposta determina a obrigatoriedade do registro das operações de transporte, amplia os mecanismos de controle sobre o cumprimento do frete mínimo e define novas diretrizes para empresas que contratam caminhoneiros autônomos e transportadoras.
Durante a tramitação, o texto recebeu alterações no Congresso Nacional. Entre elas está a inclusão de um dispositivo que concede perdão aos motoristas envolvidos nos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022.
A medida agora segue para sanção presidencial e é considerada importante para aumentar a transparência e a fiscalização nas relações comerciais entre transportadores e contratantes.
No vídeo, Wallace Landim, presidente da Abrava, comenta os principais pontos da nova legislação e analisa os impactos da medida para caminhoneiros e para o setor de transporte de cargas.
Assista à entrevista completa e confira os detalhes das mudanças aprovadas pelo Senado para o transporte rodoviário brasileiro.
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