Assembleia Legislativa de MT aprova projeto de pecuária sustentável

19/11/2025 às 17:25 atualizado por Equipe AE - Estadão
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São Paulo, 19 - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em duas votações, o projeto de lei que institui o Programa Passaporte Verde, que coloca o Estado na vanguarda da pecuária sustentável no Brasil. A nova legislação entra em vigor em janeiro de 2026 e estabelece critérios socioambientais para todo o monitoramento de rebanho bovino e bubalino mato-grossense, com o objetivo de atender às exigências dos mercados internacionais mais competitivos, informou o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), em nota. Desenvolvido pelo Imac em parceria com o governo do Estado e o setor produtivo, o Passaporte Verde propõe o monitoramento socioambiental completo da cadeia da carne, do nascimento do animal ao abate. O programa prevê etapas de implantação para incluir propriedades de todos os portes, além de oferecer suporte técnico e orientação aos produtores. Entre os objetivos dessa política de sustentabilidade estão o desenvolvimento sustentável, a inclusão e consciência produtiva, o acesso ao mercado global, qualidade e monitoramento, incentivo de parcerias do setor privado com entidades públicas, a valorização de serviços ambientais e o estímulo do ambiente de concorrência equitativa na cadeia produtiva.