BRB pede ao STF para incluir na delação de Vorcaro o ressarcimento dos danos causados ao banco

O Banco Regional de Brasília (BRB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro determine o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao banco público por causa do aporte de R$ 12 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master, que foi liquidado.

A Presidência do BRB enviou ofício ao ministro André Mendonça nesta quinta-feira, 2, com a solicitação. Não há a definição de um valor específico no pedido. Nas últimas semanas, integrantes do banco se reuniram com investigadores do caso e manifestaram a eles a preocupação com a recuperação desses valores.

A delação de Vorcaro ainda está sob negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal. Sua defesa está definindo o conjunto de assuntos a ser abordado, para depois disso começar a negociar tempo de pena e ressarcimento de valores. O acordo será submetido à homologação do ministro André Mendonça.

Somente quando essa negociação for colocada na mesa é que os investigadores vão definir os valores de ressarcimento. O pedido do BRB pode indicar um parâmetro inicial para essa negociação. O banco não especificou os valores porque o rombo decorrente dos aportes no Master ainda está sendo calculado, com base na validade dos outros ativos que foram substituídos após a descoberta que as carteiras de crédito consignado eram falsas.

Negociação enfrenta obstáculos

Como mostrou o Estadão, três tópicos hoje são considerados mais problemáticos para fechar o acordo de delação premiada: o tempo de prisão que Vorcaro terá que cumprir, o valor total do ressarcimento e a inclusão de informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no cardápio da delação.

Mas a postura inicial do banqueiro chamou a atenção de quem se reuniu com ele ao longo desse período: Vorcaro demonstrou uma resistência em admitir a prática de crimes e assumir o papel de "delator", o que seria essencial para o avanço da colaboração. Essa resistência, em um primeiro momento, é considerada natural pelos advogados e investigadores em um processo de delação, mas pode travar a construção do acordo.

Ele foi preso por ordem do ministro André Mendonça no último dia 4 de março e colocado em um presídio federal, de segurança máxima. Após o STF negar o pedido de revogação da prisão, Vorcaro deu início à negociação de um acordo de colaboração premiada e assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal.

Graças a isso, conseguiu ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está ocupando uma sala de Estado-Maior que havia sido preparada anteriormente para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A partir disso, Vorcaro tem recebido diariamente os advogados José Luís de Oliveira Lima e Sérgio Leonardo para traçar os assuntos que serão abordados na sua delação premiada. Esse conteúdo está sendo construído a partir da memória dele, de documentos levantados pela defesa e do conteúdo do espelhamento do celular dele, cuja cópia foi fornecida aos advogados pela PF.

A expectativa da equipe é que esse trabalho dure cerca de 45 dias. Com o conjunto de temas da delação pronto para ser apresentado aos investigadores, a defesa começará a negociar as penas e as condições do acordo.

Mas esses assuntos já têm sido debatidos com o banqueiro. Vorcaro sinalizou a interlocutores, por exemplo, que não aceitaria cumprir algum tempo de prisão após a assinatura do seu acordo de delação. Essa hipótese, porém, é considerada praticamente certa pelos investigadores: pelo tamanho dos crimes financeiros cometidos, o banqueiro deve ter que ficar algum tempo atrás das grades, mesmo que seja em uma instituição mais branda, como a Superintendência da PF.

A própria legislação da colaboração premiada é um empecilho para esse desejo. De acordo com a lei, o líder de uma organização criminosa pode assinar um acordo de delação, mas não pode receber o benefício do perdão judicial.

Os interlocutores de Vorcaro também demonstram preocupação com as exigências que os investigadores vão apresentar para o ressarcimento dos crimes financeiros.

Nas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, as empresas arcaram com a maior parte dos custos das multas e do ressarcimento. Um dos maiores, por exemplo, foi o acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F (que só depois conseguiu reduzir essa cifra por decisão do ministro Dias Toffoli).

Como o Banco Master foi liquidado, Vorcaro teria que bancar o ressarcimento a partir do seu patrimônio pessoal. O receio de pessoas ligadas a ele é que os investigadores coloquem na mesa valores bilionários de ressarcimento e solicitem que ele abra mão de todo o seu patrimônio -os interlocutores afirmam que, inclusive, boa parte do dinheiro desviado já foi gasto por Vorcaro, o que tornaria impossível devolver tudo que foi obtido com as ações irregulares do Master.