Cada linha do Brasil Soberano 3 será regulamentada com requisitos diferentes, disse Moretti
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano 3 terão regras diferentes a depender dos setores beneficiados. Moretti disse que essas regras serão definidas em regulamentações específicas, definidas no "curtíssimo prazo."
"Como temos concepções diversas sobre os setores diferentes - os afetados por tarifas, os estratégicos, os afetados por conflitos -, vamos regulamentar cada uma das linhas com requisitos diferentes", disse Moretti. "Vamos fazer ainda a discussão, no curtíssimo prazo, da regulamentação e lá vamos colocar os critérios e contrapartidas necessárias. São setores muito diferentes para terem regras únicas definidas na medida provisória."
A fala foi em entrevista coletiva logo após ato no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sanção da lei do Plano Brasil Soberano 2 e assinatura da medida provisória do Brasil Soberano 3, programas de apoio a setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.
O Plano Brasil Soberano 3, cuja MP foi assinada nesta quarta, contemplará também setores estratégicos da economia e exportadores para o Golfo Pérsico.
O ministro do Planejamento disse que, ao longo das conversas com os setores afetados pelo tarifaço, o governo procurou definir taxas de juros abaixo das de mercado. Citou que as linhas de capital de giro terão taxa maior, de 9,8% ao ano, enquanto as de minerais críticos serão menores, de 3%. Cada linha de financiamento terá requisitos e critérios distintos, a depender de regulamentação.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse os valores, setores contemplados e as taxas foram definidas somente nesta quarta-feira, 22, por Lula, após o governo ter tido conversa com os setores afetados nos últimos dias.
'R$ 18,5 bilhões para atender setores afetados por tarifas dos EUA'
Moretti, aformou também que o Plano Brasil 3 contempla a criação de um comitê para ouvir os setores atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos e distribuir as cotas dos R$ 18,5 bilhões previstos no programa. Na avaliação do governo, o montante é suficiente para atender aos afetados.
"O comitê vai definir como é que os recursos são distribuídos por esses setores e tipos de linha", disse Moretti em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
O Plano Brasil Soberano 3, anunciado nesta quarta, vai conceder R$ 18,5 bilhões em apoio aos setores afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, além de setores afetados por conflitos ao redor do mundo, como a guerra no Irã.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também presente na coletiva, disse que os recursos são os mesmos que já haviam sido disponibilizados para o Brasil Soberano 1 e 2 e não foram utilizados.
"Aqui não se trata de fazer um programa que já está pronto e acabado. Nós estamos movendo os setores e fazendo sob medida essas respostas com até R$ 13,5 bilhões do Tesouro, mais um complemento de fonte própria do BNDES, mas avaliando a necessidade de maneira bastante pontual e proporcional", complementou.
Durigan reforçou que considera todas as tarifas aplicadas pelos EUA "injustos e injustificados", tanto os oriundos da investigação da Seção 301, sobre suposta concorrência desleal, quanto o que apontou falha do Brasil em proibir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
