CPRs poderão ser renegociadas em até 8 anos e garantias serão reaproveitadas, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o acordo para renegociação das dívidas rurais permitirá a repactuação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) em atraso com prazo de até oito anos. Além disso, as garantias já apresentadas pelos produtores em operações anteriores deverão ser reaproveitadas pelas instituições financeiras, reduzindo a necessidade de novas exigências para acesso ao programa.

Segundo Durigan, as CPRs inadimplentes junto às instituições financeiras poderão ser renegociadas nas mesmas condições de prazo previstas para as demais operações abrangidas pelo acordo. "CPRs que estão com inadimplemento poderão ser renegociadas nos mesmos prazos de oito anos, em especial com as instituições financeiras", afirmou.

O ministro disse que o governo ainda discutirá com outros agentes do mercado a possibilidade de ampliar a renegociação para CPRs emitidas fora do sistema financeiro.

De acordo com ele, a medida busca ampliar o alcance do programa para produtores que, além do crédito rural tradicional, recorreram às CPRs como forma de financiamento da atividade agrícola. "Isso vai dar um alívio para quem, além do crédito rural, se valeu de CPR."

Ele ainda aponta que o acordo prevê flexibilização nas exigências de garantias para as operações renegociadas. Segundo Durigan, as garantias já vinculadas aos contratos em atraso deverão ser reaproveitadas pelos bancos, evitando que os produtores tenham de oferecer novos ativos para obter a renegociação.

"As garantias dadas nas operações anteriores devem ser reaproveitadas pelos bancos, de modo a não exigir e não comprometer o agricultor com mais demanda de garantia", disse.

Durigan afirmou ainda que o governo orientará as instituições financeiras a reavaliarem a necessidade de garantias adicionais nos casos contemplados pelo programa.

'Impacto fiscal deve ficar abaixo de R$ 4 bi'

O ministro da Fazenda calcula que o impacto fiscal da renegociação de dívidas rurais anunciado nesta quarta deve ter impacto fiscal inferior a R$ 4 bilhões. Os números exatos, repetiu ele, só serão divulgados em nota junto com a medida provisória prevista para as próximas horas.

"O impacto fiscal vai ser mitigado, esse é o nosso compromisso com eles, fazer boas condições em termos de prazo, de juros, com enquadramento rigoroso, que esse é o nosso acordo, para quem precisa, não para todo mundo, de modo a gente mitigar o impacto fiscal, deve ficar abaixo de R$ 4 bilhões", afirmou.