Instituto Arayara: Projeto aprovado na CI do Senado fixa consumidores cativos de energia fóssil

O Instituto Internacional Arayara divulgou manifesto em "total oposição" à versão atual do Projeto de Lei nº 5.017/2019, com a previsão de contratação obrigatória de usinas termoelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas. O argumento é que a proposta "cria consumidores cativos de energia fóssil".

O texto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado nesta semana. De forma geral, a proposta trata de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços para consumo humano. Os "jabutis" (emendas alheias) foram acrescentados em substitutivo apresentado no início da semana.

A organização Arayara, que tem foco questões socioambientais e transição energética, afirma que o projeto de lei "desfigura" a proposta original. "O texto desconsidera o planejamento técnico e cria consumidores cativos de energia fóssil, cujos custos bilionários e riscos associados serão rateados e cobrados diretamente na conta de luz de toda a sociedade pelos próximos 30 anos", declarou.

O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC). Foi incluído dispositivo fixando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá realizar leilões para contratação de geração termoelétrica na Região Norte que utilize gás natural de origem amazônica. Outro trecho trata da contratação de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Também há dispositivo sobre a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW.

"Além do severo impacto climático e ambiental, que ameaça comunidades locais e incentiva a exploração predatória de gás na Amazônia, o substitutivo ainda altera regras do regime de partilha de petróleo para repassar custos de infraestrutura privada à União, reduzindo receitas que deveriam ir para o Fundo Social e políticas públicas", apontou a Arayara.

O texto aprovado na CI do Senado também busca autorizar um novo leilão de passivos judiciais do chamado risco hidrológico (GSF, no jargão setorial). Esse risco está relacionado ao fato de as usinas acabarem gerando menos energia do que o previsto, em caso de poucas chuvas e outras condições climáticas adversas. Isso desencadeia disputas judiciais.