MP: fiscal da propina de R$ 1 bilhão orientou cúmplices presos pelo celular do namorado

O ex-auditor fiscal da Fazenda de São Paulo Artur "King" Gomes da Silva Neto, apontado como o "cérebro" do maior esquema de corrupção já descoberto no Fisco paulista, utilizou o celular de seu namorado, Francisco de Carvalho Neto, para se comunicar com um de seus advogados e enviar a antigos colegas da Fazenda e operadores da trama cartas de sua autoria. Nessas cartas, Artur transmitiu orientações a outros investigados para não firmarem acordos de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo e detalhou também estratégias para manter ocultas criptomoedas avaliadas em mais de R$ 100 milhões oriundas da trama.

Procurada pelo Estadão, a defesa de Artur informou que "reserva-se o direito de esclarecer as alegações exclusivamente nos autos, no momento processual adequado".

A revelação de que Artur enviou os manuscritos a pelo menos dois investigados - que ocupam posição central no escândalo de ressarcimento indevido de tributos inflados a gigantes do varejo e do atacado - surgiu após a perícia no celular de Francisco de Carvalho Neto. O aparelho foi apreendido na casa onde ambos residem, em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, quando o ex-auditor fiscal, suspeito de movimentar mais de R$ 1 bilhão em propinas, foi preso pela segunda vez, na manhã de 10 de junho.

O Ministério Público encontrou entre os pertences de Artur cartas manuscritas por ele. No celular de Francisco Neto, os promotores descobriram imagens dos textos.

Artur havia sido colocado em liberdade em 29 de maio e permaneceu solto por 12 dias. Segundo a investigação, nesse período ele orientou outros acusados sobre como deveriam proceder diante do cerco da Promotoria em manifesta obstrução de Justiça, já que estava proibido de manter contato com outros investigados.

Os promotores detalharam a estratégia de Artur "King" - como o ex-fiscal era conhecido entre empresários dos quais recebeu propinas milionárias - no corpo de um novo pedido de prisão contra ele.

'Carta para Nina'

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) narram que o advogado Lucas Nascimento da Costa seria o intermediário entre o ex-auditor - por meio do celular de Francisco Neto - e os operadores do esquema que precisavam receber novas orientações de Artur "King", apontado como o "cérebro" da trama.

O Estadão pediu esclarecimentos de Lucas Nascimento da Costa sobre o suposto envio das cartas. Ele não quis se manifestar.

Segundo a Promotoria, as mensagens extraídas do celular de Francisco Neto mostram que, em 4 de junho de 2026, às 20h36, foi enviada a Lucas "Carta para Nina", seguida, às 20h37, da imagem endereçada a Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a "Nina", apontada pela investigação como a contadora do esquema de propinas.

Presa na Operação Mágico de Oz, Nina é suspeita de operar uma robusta cadeia de lavagem de dinheiro comandada por Artur, que recebeu mais de R$ 1 bilhão de gigantes do varejo para fraudar a marcha tributária.

Na carta, assinada por "Artur G. S. Neto", o ex-auditor afirma que conseguirá anular todas as investigações que o atingem e a seu grupo. "Nós vamos anular tudo. As três operações", escreveu, em referência às operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo.

O manuscrito foi apreendido pelos promotores do Gedec durante o cumprimento do mandado de prisão preventiva contra Artur, em 10 de junho.

A avaliação da Promotoria é de que a troca de mensagens entre "Dr. Lucas" e Artur "evidencia dolo, premeditação e capacidade concreta de articular, em liberdade, a obstrução da instrução e o aliciamento de corréus".

'Esse que está aí falando com você é o Dr. Lucas'

Às 20h41 de 4 de junho, após o envio da carta destinada a Nina, Artur escreveu: "Daqui a pouco o restante". Lucas respondeu com um "obrigado, ok".

Às 21h10, foi encaminhada a imagem da segunda carta manuscrita, desta vez endereçada ao agente fiscal Fernando Alves dos Santos, da Delegacia Regional Tributária (DRT-12) de São Bernardo do Campo, também investigado.

Segundo os promotores, Artur "King" procurou autenticar a mensagem ao informar que o texto seria entregue por intermédio de Lucas Nascimento da Costa.

"Esse que está aí falando com você é o Dr. Lucas. Um dos meus advogados", disse o ex-fiscal no manuscrito.

Os promotores anotam que, diante das mensagens encontradas, "cai por terra" a tese de que as cartas configurariam mero ato preparatório.

"Não se cuida de escrito que permaneceu sob a posse do acusado, jamais havendo alcançado o destinatário. Cuida-se de conduta consumada: a transmissão da mensagem a interposta pessoa, que é exatamente o que a cautelar do artigo 319, III, do Código de Processo Penal vedou - contato por qualquer meio, direta ou indiretamente, inclusive por interposta pessoa", registra a Promotoria.

Os investigadores sustentam que as mensagens "vão muito além de demonstrar o descumprimento" das medidas cautelares impostas a Artur. Segundo o Gedec, a prova "revela o método deliberadamente concebido para iludir o controle estatal".

"As cartas não seriam entregues fisicamente: foram digitalizadas e transmitidas por telefone ao advogado", registra a Promotoria. O procedimento, prosseguem os investigadores, "não é casual, é estratégico", pois "dispensa que qualquer papel ingresse no estabelecimento prisional e se submeta à conferência da administração penitenciária".

O Gedec pontua que, valendo-se da "prerrogativa funcional de advogado", Lucas Nascimento da Costa "poderia dirigir-se diretamente ao presídio e, em entrevista reservada com o corréu preso, exibir-lhe, na tela do próprio celular, a carta de Artur", "sem rastro documental, sem triagem, sem fiscalização".

"Trata-se de canal clandestino de comunicação engendrado para neutralizar a própria medida cautelar", alertam os promotores.

'Orientações referentes ao monitoramento'

Outro elemento que, segundo o Gedec, reforça que era o próprio Artur quem utilizava o celular de Francisco para se comunicar foi o envio, em 5 de junho, pelo advogado Lucas, de uma imagem intitulada "Orientações referentes ao monitoramento".

O documento reúne as regras para o uso da tornozeleira eletrônica e, conforme destacam os promotores, "só interessa, por óbvio, à pessoa monitorada, isto é, ao próprio Artur".

"A remessa de instruções da monitoração eletrônica àquele aparelho confirma, de forma cabal, que era o ex-fiscal quem ali se comunicava", registram os promotores ao requisitarem o novo decreto de prisão de Artur.

O Ministério Público acrescenta que, no mesmo período, houve "sucessivas chamadas de vídeo atendidas entre os interlocutores", com duração de 06min55s e 09min23s. Os promotores também destacam "o tom da interação - entremeada de risadas ('Kkk', 'Kkkk')" que, na avaliação do Gedec, "revela o deboche com que se tratava o descumprimento da ordem judicial poucos dias após a soltura".

"Se um descumprimento tão imediato, tão documentado e tão deliberado não é suficiente para a decretação da prisão, então indaga o Ministério Público: o que será suficiente?", anota a Promotoria.