Sem conclusão do pedido de vistas, ANP cancela reunião sobre impedimento de diretores

A reunião de diretoria extraordinária da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que ocorreria nesta segunda-feira, 17, para decidir sobre o impedimento de diretores no caso Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) foi cancelada, informou a agência, já que não houve conclusão do pedido de vistas feito pelo diretor Fernando Moura na tensa reunião do último dia 6.

A refinaria afirma que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo devem ser impedidos de analisar o processo porque a inspeção na refinaria foi realizada sem que os demais integrantes do colegiado tivessem sido avisados. Contra Mendes, a Refit acrescenta que ele era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e, por isso, desejaria prejudicar Manguinhos em favor da concorrente.

A Petrobras foi escolhida como Depositária Necessária dos combustíveis da Refit retidos em setembro pela Operação Cadeia de Carbono. A nomeação da estatal teve como base a legislação vigente e um Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Combustível Legal (ICL) e a União.

Reunião

Em voto incisivo, o diretor-geral da ANP e relator do processo, Artur Watt, rejeitou o pedido da Refit na reunião do dia 6, avaliando que as alegações são infundadas e têm como objetivo atrapalhar o trabalho da agência.

Também a diretora Symone Araújo foi contundente: "Quem tenta atacar, ofender ou deslegitimar instituições ou julgadores para escapar de seu julgamento não busca justiça, busca impunidade. Quem cria situações de impunidade não pode se beneficiar da própria conduta", disse Symone durante a reunião.

Já o diretor Daniel Maia levantou uma questão de ordem, que seria o impedimento de Mendes e Araújo votarem sobre os próprios impedimentos, enquanto o diretor Fernando Mouta pediu vistas do processo. A reunião do dia 6 chegou a ser suspensa por cerca de quatro horas e, ao ser retomada, no mesmo dia, o pedido de vistas foi confirmado.

"Não houve conclusão no pedido de vistas", informou a ANP ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta segunda-feira. O diretor Moura tem 30 dias, a contar do último dia 6, para dar seu voto sobre o assunto. Enquanto isso, a Refit segue interditada, o que fez o diretor-geral da ANP, Artur Watt, pedir urgência no pedido de vistas.